Reassentamentos de moradias populares: controle social, justiça social-territorial ou produção do espaço de cidadania (1980 a 2012) : o caso da comunidade Chão de Estrelas - Recife/PE (Brasil) - CABRAL, Augusto Antonio Campelo (2013)
O estudo trata dos reassentamentos de moradias populares, ocorridos no período de 1980 a 2012 por meio de ações do poder estatal e de reivindicações de políticas públicas de habitação popular, na Comunidade Chão de Estrelas, localizada nos bairros de Campina do Barreto e dos Peixinhos – Recife. Esse estudo de caso tem por objetivo compreender como o Estado brasileiro através de políticas habitacionais para reassentamentos de moradias, num contexto de lutas populares, lança mão, numa relação assimétrica de poder, de um discurso de cidadania e justiça social-territorial que se constitui num meio de controle social do cotidiano dos pobres na produção do espaço urbano da referida comunidade. A tese central é que o reassentamento de moradias populares praticado pelo Estado brasileiro, com fins de saneamento ambiental, foi acompanhado por dotação de equipamentos e infraestruturas que gerou uma redução da injustiça socioespacial afetando os moradores da Comunidade Chão de Estrelas, fruto de um longo processo reivindicatório. Mas, ao mesmo tempo, fomentou um arrefecimento das organizações políticas, socioculturais e reivindicatórias locais, a um formato cada vez mais imposto, institucionalizado, normatizado e configurou um cotidiano controlado e de uma cidadania inacabada. A pesquisa tem como categorias norteadoras as de justiça social-territorial, cidadania e controle social, seguindo autores como Marcelo Lopes de SOUZA, Maria da Glória GOHN e Milton SANTOS entre outros, e se desenvolve em uma concepção interdisciplinar das ciências geográfica e antropológica, seguindo uma metodologia oriunda desta última, perscrutando “informantes chaves”, que ajudam a compreender como se dão as lutas e as conquistas da comunidade. As investigações realizadas com esses informantes em conjuntos de reassentados revelam uma modalidade de participação sociopolítica que articula moradores, lideranças locais, membros do poder público e privado em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos. O território em estudo é organizado por diferentes atores sociais que tentam controlá-lo, observando-se que o governo é o ator mais forte. É nesse contexto de lenta conquista de mais justiça social-territorial e de uma cidadania inacabada, que se desenvolve o cotidiano, fruto das lutas, dos esforços e dos trabalhos dos moradores e moradoras locais. Como resultado, espera-se contribuir na elaboração, planejamento e execução de políticas públicas de habitação popular.