Referência de acordo com a norma APA

Roberto Gonçalves Cerqueira, P. (2005). Pena e culpabilidade - possibiblidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal com base nas circunstâncias judiciais e atenuantes: Crítica ao preceito secundário do artigo 12, § 1º, inciso II da Lei 6.368/76.

Referência de acordo com a norma Chicago

Roberto Gonçalves Cerqueira, Paulo. Pena E Culpabilidade - Possibiblidade De Fixação Da Pena Abaixo Do Mínimo Legal Com Base Nas Circunstâncias Judiciais E Atenuantes: Crítica Ao Preceito Secundário Do Artigo 12, § 1º, Inciso II Da Lei 6.368/76. 2005.

Referência de acordo com a norma MLA

Roberto Gonçalves Cerqueira, Paulo. Pena E Culpabilidade - Possibiblidade De Fixação Da Pena Abaixo Do Mínimo Legal Com Base Nas Circunstâncias Judiciais E Atenuantes: Crítica Ao Preceito Secundário Do Artigo 12, § 1º, Inciso II Da Lei 6.368/76. 2005.

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