Entre o Estado e a sociedade civil, o uso das tecnologias da informação e comunicação no orçamento participativo : uma análise comparativa da utilização das TICs como incentivo à participação cidadã em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, entre 2005 e 2011 - CAMARA, Maria Amália Oliveira de Arruda (2012)
Partindo da ideia de e-democracy ou democracia digital, isto é, o aprofundamento da democracia a partir do uso de dispositivos eletrônico-digitais, foi escolhido, como objeto desta tese, o uso das TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação – no processo de participação popular dos OPs – Orçamentos Participativos – de três capitais brasileiras: Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. Dessa maneira, a pesquisa versa sobre as mais diversas formas de tecnologias empregadas para ampliar a participação da população neste processo que já é, fundamentalmente, democrático. Cabe, portanto, perguntar: o emprego das TICs contribui, realmente, para o aumento da participação? Embora o enfoque da trabalho seja, primordialmente, institucional, ao avaliar as tecnologias e recursos disponibilizados pelos governos, a pesquisa ainda se preocupa em ouvir os usuários dessas TICs sobre como estes percebem a mudança da participação e os problemas de adaptação desta nova metodologia. Assim, a pesquisa possui duas etapas metodológicas: a primeira utiliza-se de recursos bibliográficos, como livros e artigos científicos na área, bem como notícias jornalísticas, para sua fundamentação teórica. A segunda versa sobre entrevistas realizadas pela autora com pessoas-chave no processo, como gerentes dos OPs, funcionários das Prefeituras, delegados, conselheiros e cidadãos usuários das tecnologias envolvidas. Este método é complementado com o empirismo de outros trabalhos na análise pontual de algumas questões amplas (não, necessariamente, focadas no estudo da democracia digital), como é o caso dos indicadores do CETIC – Centro de Estudo das Tecnologias da Informação – e do “Perfil dos Municípios Brasileiros”, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As três capitais apresentaram diferentes níveis de inserção tecnológica que coincidem com o amadurecimento da experiência local. A capital com histórico mais longevo de OP possui um nível de inserção tecnológica e de adaptação dos cidadãos para a nova metodologia maior que as demais capitais. Apesar disto, as três capitais apresentam alguns obstáculos quanto à eficiência no uso das TICs. De maneira geral, as TICs abrem possibilidades nunca antes utilizadas em processos populares deliberativos como o OP para ações fundamentais no aprofundamento democrático, como accountability, controle social, empowering de excluídos e participação popular, embora nem todas essas características sejam observadas, simultaneamente, nas três cidades. Cada cidade é detentora de uma metodologia tecnológica própria. Em todos os casos avaliados, as diferentes maneiras de se aplicar a tecnologia aumentam a participação, mas não na mesma intensidade, nem com a mesma aceitação popular. Nesse sentido, considerado aqui um emblemático exemplo, a metodologia de Belo Horizonte, que distancia o OP presencial do OP Digital, não coloca em conflito os interesses dos cidadãos participantes dessas duas etapas, como ocorre em Recife.