A vida das mulheres infames: genealogia da moral de mulheres usuárias de drogas e/ou em situação de rua - ROSATO, Cássia Maria (2018)
A presente tese investigou o acolhimento institucional de bebês de mães que relatam fazer uso de substâncias psicoativas e/ou estão em situação de rua em Belo Horizonte/MG e no Estado de São Paulo. Trata-se de um fenômeno recente e ainda sem estudos científicos prévios, caracterizando-se, portanto, como uma pesquisa qualitativa e exploratória. O desenho metodológico constituiu-se pela análise de documentos públicos sobre o assunto e a realização de entrevistas com profissionais que acompanharam casos concretos de mulheres que não puderam exercer a maternidade por estar nessas condições de vulnerabilidade. Objetivamos identificar os mecanismos, as estratégias e os contextos que ensejaram a adoção desse tipo de prática, procurando descrever e problematizar as correlações de força que têm permitido a emergência desse tipo de experiência de exceção. Também visamos compreender os processos psicossociais e jurídicos pelos quais essa conduta se institucionaliza. Do ponto de vista teórico, as obras de Michel Foucault e Giorgio Agamben colaboraram na análise dos dados produzidos, especialmente os conceitos de biopolítica, governamentalidade e estado de exceção para entender as relações de poder, os jogos de produção de verdade e o exercício do poder soberano nessas práticas. Buscamos destacar o que tem ocorrido, os modos como têm se dado esse acolhimento institucional dito compulsório e os porquês desse tipo de prática. Os principais achados indicam que essas ações de controle dos corpos de mulheres e seus bebês possui um grau de seletividade, na medida em que apenas uma determinada população vulnerável tem vivenciado essa separação familiar abrupta. São situações limítrofes e extremas, gerando intenso sofrimento para essas mães, mas também para as equipes que acompanham o abrigamento dos bebês. A lógica da disciplina se faz presente, na tentativa de instituir condutas profissionais de quem faz o atendimento direto dessas mulheres. Ao mesmo tempo, contracondutas e práticas de resistência são produzidas, questionando as imposições feitas. A judicialização dos casos dificulta a vida das famílias; os vínculos afetivos não se consolidam e a ausência de orientação jurídica compromete o direito à defesa dessas mães. Em relação aos porquês, a suposta proteção dos bebês tem sido uma das principais justificativas, por considerarem que existe uma situação de risco. Tendo em vista que nada ainda aconteceu em termos de concretização do risco, trata-se de algo presumido, sendo o histórico de vida dessas mulheres suficiente para determinar o abrigamento. A racionalidade específica que tem sustentado essas práticas encontra-se revestida de questões morais e temas ainda considerados tabus em nossa sociedade. Compreendemos que o acolhimento institucional, nesse contexto, caracteriza-se como uma violação de direitos dos bebês e desuas mães. Essa investigação permite a construção de novos posicionamentos e práticas no que diz respeito às noções de cuidado e tratamento de mulheres em condições de vulnerabilidade e seus bebês. Essa pesquisa também pode subsidiar o trabalho de profissionais que lidam com essa temática, contribuindo para a construção de reflexões acerca de como tal prática tem se instituído. Isso significa a qualificação dos trabalhos realizados junto às famílias, especialmente mulheres, que têm vivenciado tais arbitrariedades.