Empreendedorismo e formalização do trabalho: o Programa Microempreendedor Individual no arranjo produtivo local de confecções do Agreste de Pernambuco - VALENTIM, Erika Cordeiro do Rêgo Barros (2017)
O presente trabalho centra-se na dinâmica do Arranjo Produtivo Local de Confecções do Agreste - PE, mais conhecido como “Polo de Confecções do Agreste”, especificamente nos três principais municípios que o constituem (Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe). Este arranjo produtivo ganha destaque, na última década, pelo seu dinamismo econômico e os contrastes com uma realidade produtiva marcada pela superexploração do trabalho. A partir dos anos 2000, a dinâmica produtiva precária e informal do APL vem sendo ressignificada através da ideologia empreendedora. Nota-se, a partir de então, amplos investimentos do Sistema S, Estado e empresariado, em construir, nesta região, uma “cultura empreendedora” que se apresenta como a solução diante da ausência de outras alternativas de trabalho para além da produção e comercialização de confecções. O discurso de tais agentes públicos e privados afirma que a formalização dos trabalhadores do APL enquanto Microempreendedores Individuais resulta no acesso a melhores condições de vida e trabalho e maiores chances de ampliar seus pequenos negócios, alterando, dessa forma, a reprodução da informalidade no Polo. A partir de 2010, com a implantação do Programa Microempreendedor Individual no APL de Confecções, tal discurso adquire materialidade nesta região, uma vez que o programa conjuga o reconhecimento do trabalhador enquanto empreendedor e o regulariza como empreendedor formalizado, o “retirando” da informalidade. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar, criticamente, os processos de formalização do trabalho realizados através das adesões dos trabalhadores do APL ao Programa Microempreendedor Individual, no sentido de identificar em que medida tais formalizações têm rompido com o trabalho informal nestes municípios, e o que mudou nas condições de vida e trabalho dos MEIs após a inserção no programa. Analisa, para isso, o empreendedorismo enquanto uma das principais expressões contemporâneas da informalidade; resgata o debate teórico-conceitual clássico do empreendedorismo, a partir de Schumpeter, realizando a crítica marxista aos fundamentos do empreendedorismo, e, problematiza a relação entre empreendedorismo e informalidade na experiência do APL de Confecções do Agreste de Pernambuco. Busca discutir a possível diferença entre a regularização das relações de trabalho — a “formalização”— e a superação da informalidade em suas múltiplas dimensões. Também procura desmontar as teses que explicam a reprodução da informalidade no APL pela baixa adesão ao programa, como um problema “cultural” desta região. A pesquisa identifica que o PMEI concretiza a difusão do empreendedorismo no APL em questão, apresentando-se como a solução para o enfrentamento ao desemprego e à informalidade, mas, na realidade, promove uma determinada modalidade de proteção social que se revela como mínima e precária, orientada segundo a lógica do mercado, cujo sentido corresponde à redução substantiva dos direitos trabalhistas destes trabalhadores-empreendedores.