Assistência estudantil nas universidades estaduais brasileiras : as marcas dos Programas de bolsas e auxílios financeiros na permanência discente - DUARTE JÚNIOR, Nestor Gomes (2020)
Esta tese discute a expansão dos programas de bolsas e auxílios financeiros como estratégia da assistência estudantil. O objetivo geral é analisar os determinantes da ampliação dos programas de auxílio financeiro como ferramenta de apoio à permanência discente nas IES estaduais brasileiras a partir do ano 2000. Os objetivos específicos são: a) analisar a relação da reestruturação do capital, sob a égide do social-liberalismo e suas implicações na educação superior brasileira a partir do ano 2000; b) apreender no processo de reorganização da assistência estudantil nas universidades estaduais o princípio dos mínimos sociais inerentes às políticas de transferência de renda. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico e documental. As categorias de análises são: Educação superior, apreendida como nível de formação, que articula o ensino, a pesquisa e a extensão, como base na consolidação e na capacitação profissional, perpassando a dimensão humana e a capacidade de emancipação a partir dela (HIDALGO, 2008; LIMA, 2007; ORSO, 2008); Assistência estudantil direcionada nos programas de apoio à permanência discente, que figuram como possibilidade real desses estudantes terem acesso ao direito à educação superior (DUARTE JÚNIOR, 2011; LEITE, 2015; KOWASLKI, 2012); Focalização compreendida como potencial de elegibilidade de público-alvo específico, de modo que se atenda a integralidade das pessoas no perfil definido como prioritário, conformando uma discriminação positiva (SILVA, 2014); e Mínimos sociais, sintetizado como capacidade de provimento das condições elementares à sobrevivência da classe trabalhadora (PEREIRA, 2000). O estudo utiliza como fonte de dados documentos de 32 IES públicas estaduais, entre resoluções internas, leis estaduais e editais, com análises de natureza qualitativa (BAPTISTA, 1999), mediante técnica da análise de conteúdo (BARDIN, 2009). Como resultados, tem-se a prevalência do padrão social-liberal de intervenção estatal, com base no ideário de capitalismo humanizado (CASTELO, 2012), que impactou nas medidas de apoio à permanência estudantil nas IES públicas estaduais em duas dimensões. A primeira relaciona-se às orientações do Banco Mundial/UNESCO para a diversificação de acesso à educação superior, o que respaldou as IES no acolhimento das demandas dos movimentos sociais na implantação de ações afirmativas. O segundo nível avança na estrutura dos programas de apoio à permanência, uma vez que a “solução” para os problemas sociais dentro desse receituário pautou-se pela transferência de renda, com ênfase na focalização das políticas sociais às camadas mais pauperizadas, cujo critério central de seletividade é a renda sociofamiliar. Assim, os programas da assistência estudantil pesquisados ou foram modificados ou implantados, direcionados à concessão de bolsas e auxílios financeiros, acolhendo diretrizes na mesma direção, orientados para atender os estudantes considerando o critério de renda per capita familiar, e a partir dos valores e diretrizes estabelecidas pelos programas, alinhado a lógica dos mínimos sociais (PEREIRA, 2013). Conclui-se que a hipertrofia dos programas de bolsas e auxílio financeiros, no rol da assistência estudantil, baseia-as na garantia do acesso às mínimas condições de permanecerem nas IES. Assim, esses programas formam um perfil de seletividade focalizado ou com uma universalidade relativa (SILVA, 2014), para assegurar o mínimo aos que têm dificuldades estruturais de permanecer na universidade e que emerge como contradição precípua o desencontro entre a quantidade de vagas ofertadas nos programas e o quantitativo do público-alvo em potencial.