Financiamento da educação e desigualdades socioeducacionais: percepções sobre as repercussões do programa dinheiro direto na escola em Manari-PE - MELO, Jamille Oliveira de (2020)
A presente dissertação assume enquanto intento a análise das repercussões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto feito desigual do munícipio do interior pernambucano, Manari, visando identificar as repercussões das ações agregadas deste programa no enfrentamento as desigualdades socioeducacionais neste lugar. Não há indícios de estudos que estabeleçam a relação PDDE e desigualdades socioeducacionais. Sendo assim, nos debruçamos sobre o estudo da micropolítica, consoante Freitas (2016), a fim de observamos a tradução do PDDE de sua política macro para o dia a dia da escola em Manari, cidade popularmente conhecida nacionalmente por seus baixos indicadores de desenvolvimento humano. Para isso, consideramos teoricamente reflexões sobre: Estado e descentralização de políticas (BOBBIO, 2007; ABRUCCIO, 2010; LOBO, 1988;) e financiamento da educação e desigualdades socioeducacionais (FRANÇA, 2005; ARROYO, 2010,2017; MAFASSIOLI, 2017). Os dados que constituíram o corpus desta pesquisa foram coletados a partir de documentos, trabalho de observação de campo, administração de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas com o secretário de educação do município, com os gestores de escolas específicas na zona urbana e rural de Manari. A maior parte das escolas que são beneficiadas pelo PDDE estão localizadas no extenso campo da zona rural do município. Apenas uma escola que participou desta pesquisa situa-se na zona urbana. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise do Discurso, uma vez que todo discurso é socialmente construído, produzido em um contexto, destinado a um público, por isso também é socialmente interpretado. O estudo mostrou, que há uma distorção na compreensão dos sujeitos acerca do entendimento do recurso do PDDE como suplementar. Por não entenderem esta natureza do programa afirmam sempre ser insuficiente para as necessidades de suas escolas, isentando o município de suas responsabilidades. Constatamos que as ações agregadas mais recorrentes são aquelas destinadas ao acompanhamento pedagógico, como o Mais Educação e o Mais Alfabetização. Um grande impasse para o funcionamento do PDDE em um contexto de desigualdades, é a debilidade do suporte técnico (do FNDE para a secretaria de educação; da secretaria de educação para as escolas, e assim vice e versa), no momento de adesão das ações agregadas. Há ainda o desconhecimento da capacidade de atuação do PDDE, como por exemplo, gestores que não conheciam a ação agregada Mais Cultura na Escola. As escolas apresentam uma série demandas estruturais e pedagógicas que condizem com as ações do PDDE, no entanto não sabem pleitear essas ações frente o munícipio. Diante das inúmeras demandas identificadas (infraestrutura de escolas do campo, acessibilidade, práticas culturais e sustentáveis, etc.), justifica-se o funcionamento integral do PDDE em Manari, como mecanismo de enfrentamento as desigualdades socioeducacionais. Identificamos também, que os sujeitos em Manari não se veem em uma condição desigual, aspecto que se contradiz ao passo em que se apresentam as diversas demandas. Por fim, observamos que se os sujeitos pudessem compreender melhor o programa, teriam melhores condições de pleitear, e consequentemente iniciar um enfrentamento as desigualdades socioeducacionais.