Condições de trabalho docente e processo de implementação do programa de educação integral no ensino médio da rede estadual de Pernambuco - TEIXEIRA, Pedro Henrique de Melo (2017)
Pernambuco tornou-se modelo de educação integral para o Brasil porque os índices do IDEB têm, apesar de variações recentes, demonstrado curvas de crescimento que colocam o estado nas primeiras colocações no ranqueamento entre os entes da federação. O Programa de Educação Integral (PEI), implantado na gestão Eduardo Campos, tem sido apontado como importante para tal crescimento nos índices. Estudos como os de Freitas (2011;2012) Silva e Silva (2014; 2016) verificaram grande impacto da política de responsabilização nos aspectos relacionados ao gerenciamento do trabalho docente. Considerando estes estudos, definimos como nosso problema de pesquisa: Será que as condições de trabalho docente nas Escolas de Referência em Ensino Médio do Estado de Pernambuco são suficientes para garantir a implementação da política de educação integral na Rede Estadual de Ensino? Para tanto, o estudo voltou-se para as condições do trabalho docente nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM’s) e a intensificação e precarização do trabalho docente via política de responsabilização adotada no PEI. O objetivo geral desta pesquisa foi o de avaliar as condições de trabalho docente envolvidas no processo de implementação do PEI como uma política de educação integral. Assim, esta pesquisa realizou uma avaliação de política pública e procurou aferir os impactos (Castro, 1989) que esta política tem tido sobre os professores que atuam no ensino integral em Pernambuco. O levantamento de dados deu-se através de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com professores e gestores das EREM’s, participantes da pesquisa. A política de educação integral implantada no estado desde 2008 guarda intrínsecas relações com o gerencialismo, que por sua vez é base de sustentação para outros fenômenos que têm se ligado à educação tais como a meritocracia, a avaliação por desempenho, o estreitamento curricular e a intensificação do trabalho (Freitas, 2012) e tenta importar uma política de Accountability do Programa norte americano para educação do governo Bush denominado de No Child Left Behind (NCLB) que tinha um caráter ideológico ligado, sobretudo às concepções privatizantes neoliberais (Ravitch, 2011) sustentadas pelos “corporate reformers” e que coloca para a educação elementos do mundo empresarial, como a teoria do capital humano e a política de Accountability. Esta pesquisa demonstrou que o sentido do trabalho docente no PEI é o da responsabilização para obter resultados positivos mesmo em meio a precarização presente neste programa. Desvelou ainda que aquilo que os documentos oficiais do estado anunciam como sendo condições de trabalho adequadas ao funcionamento do programa não está em consonância com a realidade das EREM’s apresentadas pelos professores de todo o estado nas entrevistas e seminários utilizados na construção deste trabalho. Por fim, comprovamos que o PEI não oferece condições de trabalho suficientes para garantir a implementação de uma educação integral na Rede Estadual de Ensino.