As armadilhas do Programa de Aprendizagem Profissional como estratégia para o enfrentamento ao trabalho infantil - CASTRO, Antonia Ozana Silva Luna de (2023)
A presente dissertação busca analisar as tendências da Aprendizagem profissional a partir da análise da sua trajetória histórica, da problematização dos interesses e direcionamentos dos seus principais Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) e a sua atuação junto ao Estado, assim como os rebatimentos e os desafios para o enfrentamento ao trabalho infantil. Além disso, também se propõe a identificar a construção de um novo perfil de adolescente trabalhador e de uma determinada cultura do trabalho subjacente ao Programa de Aprendizagem, tomando como referência o período a partir do pós-golpe. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base na análise dos principais documentos: Lei do Novo Ensino Médio no 13.415/2017; II Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (2018-2022), aprovado pela Portaria no 335/2018; Relatório Final do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT): Aprendizagem Profissional e empregabilidade de jovens, referente a 2022. Realizamos, também, levantamentos bibliográficos acerca do tema abordado e dos principais teóricos marxistas sobre a teoria da dependência, sobre a crítica à perspectiva dualista, a teoria do Estado ampliado e os APHs e a articulação desses assuntos com a política de educação e trabalho. Nesse sentido, pudemos perceber que, desde a sua gênese, tanto o Estado quanto seus principais APHs, a saber, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço Nacional de Aprendizagem, através do Sistema S, vem direcionando a aprendizagem profissional de acordo com os interesses do mercado, através de “armadilhas” que são tecidas ao longo de sua trajetória, especialmente, através dos variados ajustes às normativas ao longo dos seus 22 anos, o que permitiu, por exemplo: mudar o foco do programa para os jovens e sua empregabilidade; abrir espaço para as instituições de ensino privado dentro do programa; implementar o Ensino a Distância no programa, articular a integração do Novo Ensino Médio à Educação Profissional, além das propostas de flexibilização da Aprendizagem encontradas no Relatório Final da Aprendizagem. Quanto ao programa, identificamos pelo menos 2 perfis de aprendizes que o acessam: um que possui mais possibilidades de inserção e outro com mais possibilidade de efetivação, o que nos revelou que os/as adolescentes egressos do trabalho infantil não apenas possuem mais dificuldade de inserção como também possuem menores possibilidades de efetivação. Eles também estão em ocupações ligadas, principalmente, ao setor administrativo (57%). Além disso, o empreendedorismo e o cooperativismo também são uma tendência bastante explorada nos programas de aprendizagem e fazem parte das suas diretrizes curriculares e dos seus planos de curso cujo direcionamento ocorre num contexto de precarização, desemprego, informalidade, como uma alternativa para a superação da pobreza, do trabalho infantil, dentre tantas outras situações de vulnerabilidades, a partir do esforço do próprio indivíduo, sem a mediação e proteção do Estado. Portanto, compreendemos que, na realidade, o programa de aprendizagem profissional enquanto política de enfrentamento ao trabalho infantil é constituído por “armadilhas” que contribuem para um perfil de trabalhador, forjado desde a adolescência, adaptado e moldado para um mercado precário, flexível, tecido na informalidade e no desemprego e incapaz de alterar significativamente a realidade do trabalho infantil no Brasil.