Efeitos da política educacional de Pernambuco no trabalho docente: as contradições advindas de processos de regulação e responsabilização - LINDOSO, Rosângela Cely Branco (2017)
O presente estudo adotou como tema a política educacional e sua relação com elementos de regulação e responsabilização. Tomando como campo de estudo a política desenvolvida no estado de Pernambuco, teve como objetivo compreender os efeitos objetivos e subjetivos da política educacional de Pernambuco sobre o trabalho docente. A pesquisa se ampara na perspectiva de Estado regulador/avaliador de acordo com Boyer (1990; 2009); Afonso (1999; 2005) entendido como principal regulador e atua nas políticas públicas de educação por meio das avaliações e controle dos resultados. O estudo utilizou enquanto método a dialética materialista. Tomou as categorias: Totalidade a partir de Lukács, (1967); categoria Regulação a partir de Boyer (1990; 2009), Barroso (2005) e Azevedo e Gomes (2009) e Trabalho Docente a partir de Marx (1983), Saviani (1991), Dal Russo (2008), Apple (1995), Bossi (2007), Grochoka (2016) e Jáen (1991) fundamentais para a reconstituição do todo. O campo empírico da pesquisa foram as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM). Na seleção dos instrumentos de pesquisa, dos materiais, das técnicas para coleta, na organização e sistematização de informações necessárias à construção das respostas, foram utilizados questionários e entrevistas. Os resultados revelaram que os efeitos objetivos e subjetivos se engendram na relação entre os elementos da política e o processo de trabalho docente (PTD). Nessa relação, das subcategorias a priori elaboradas de acordo com o referencial teórico são resignificados pelos sujeitos em precarização-falta de condições de trabalho; valorização-desvalorização; proletarização-burocratização e falta de autonomia e intensificação-exaustão. Dentre os efeitos objetivos destacam-se doenças por trabalhar em condições precarizadas e intensificadas, perda de autonomia, proletarização técnica e ideológica da função docente, desvalorização docente no cumprimento das leis de piso, com uma gratificação que impede gozar direitos como licenças, médica ou prêmio sob pena de perde-la e formação continuada com foco em apenas Português e Matemática, superexploração do trabalho, com foco na elevação do IDEPE, foco no alcance de meta e subjetivos destacam-se insegurança, baixa autoestima que se expressam em exaustão, estresse, depressão. Entretanto, a dedicação exclusiva possibilitou o desenvolvimento dos laços afetivos com os alunos fazendo com que os docentes intervissem com o sentido teleológico de seu trabalho. A pesquisa conclui, a partir de Marx (1983), que o ser humano não é determinado apenas em seu caráter objetivo, mas em seu processo de autodeterminação. E é nesse processo de autoconstrução que se criam novas formas de objetivação, que possibilitam, por sua vez, novas formas de subjetivação. Nesse foco, é que apesar da superexploração observada no trabalho docente, há evidências que docentes e gestores conseguem elevar o nível dos indicadores de Pernambuco, realizando a contra regulação.