Avaliação da regulamentação do veículo de pequeno porte no transporte de passageiros sob a ótica dos usuários: a experiência do Recife - FERREIRA, Taciana Maria (2006)
O crescimento desordenado do transporte informal nas principais cidades do País mudou a postura dos governantes locais frente a esse tipo de serviço, cujas posturas passaram da simples repressão policial para a regulamentação dessas atividades. O objetivo desta dissertação é analisar em que medida a inserção de uma nova modalidade de transporte, baseada em tecnologias usando veículos de pequeno porte VPP -, nas redes existentes de transporte público, vista como uma política pública, pode vir a propiciar maior mobilidade para a população de baixa renda. Através de pesquisas de opinião realizadas junto aos usuários, busca-se conhecer os impactos ocorridos em sua mobilidade, apreendendo-se ainda sua avaliação sobre a qualidade dos serviços de transporte após essa regulamentação. A dissertação se desenvolveu em torno de três eixos de análise. O primeiro consistiu na realização de um estudo de caso da regulamentação de VPP ocorrida na cidade do Recife, especificamente na zona noroeste, onde foi aplicada uma pesquisa junto aos usuários. As análises da tipologia regulatória adotada e do grau de adesão da sociedade a essa intervenção pública foram os outros dois eixos de análise desenvolvidos. Os resultados obtidos revelaram que a intervenção do poder público na regulamentação dos VPP, além de necessária para enfrentar os problemas vivenciados pelo sistema de circulação, foi aprovada pelos usuários de transporte coletivo e pela sociedade de um modo geral. Todavia, a regulamentação mostra sinais de fragilidade nos seus arcabouços institucional, operacional e regulatório adotados, o que leva à necessidade de uma permanente reavaliação da parte dos poderes públicos, com vistas a se evitar que a ação desregulamentada dos VPP s volte a ocorrer, levando à perda de qualidade dos serviços ofertados e à queda nos padrões de mobilidade