A governança local nas reestruturações de áreas portuárias: uma reflexão sobre o caso de Natal-RN - Dos Santos Borges, Jennifer (2006)
Áreas portuárias de todo o mundo têm sido objetos, desde a década de 1980, de reformas em suas estruturas espaciais, tecnológicas e administrativas, visando adequá-las às necessidades e aos condicionantes da atualidade. Esses processos, denominados aqui de reestruturações de áreas portuárias , seguem determinados padrões que podem ser identificados nas experiências implementadas, mesmo considerando-se as especificidades locais. Neste trabalho estudamos os padrões de reestruturação de áreas portuárias predominantes em cidades da América do Norte, Europa e América Latina, buscando analisar as estruturas de governança local responsáveis pela condução desses processos. Ou seja, focamos nosso olhar sobre as relações estabelecidas entre representantes do setor público, do setor privado e da população, nos encaminhamentos de reestruturações de áreas portuárias. Essa análise mais geral do que vem ocorrendo nas áreas portuárias, nas últimas décadas, serve como fundamento para a reflexão que dirigimos ao caso específico observado na cidade de Natal-RN, Brasil. Considerando que, em Natal, o processo de reestruturação de sua área portuária encontra-se apenas insinuado nos muitos projetos propostos por diferentes agentes, procuramos investigar a estrutura de governança local que tem se conformado na condução desses projetos, no intuito de refletir sobre as tendências delineadas, de acordo com a visão anteriormente formulada. O trabalho aponta para três modelos gerais de reestruturação de áreas portuárias (os hub ports, as cidades portuárias e as revitalizações), que, por sua vez, estão relacionados a três formatos característicos de governança local. Aos processos de reestruturação encaminhados conforme o modelo de hub port, caracterizado pelo foco nos atributos infra-estruturais e tecnológicos do porto e pelo isolamento deste em relação à cidade, corresponde uma estrutura de governança local de formato tradicional ou clássico, centralizada no setor público e articulada com grupos do setor privado, à qual denominamos de governança corporativista. As reestruturações do tipo revitalização, por outro lado, requerem estruturas de governança local mais abertas e articuladas entre os setores, por estarem associadas a novos formatos de planejamento urbano, em que os aspectos urbanísticos adquirem primazia sobre o funcionamento portuário tradicional, numa visão de empreendedorismo urbano. Por isso, a denominamos de governança empreendedora. Nas reestruturações de áreas portuárias conduzidas conforme o modelo de cidade portuária , encontramos uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento do porto e da cidade, por meio da complementação entre seus atributos e da valorização das especificidades locais. Como nesse modelo a governança local é marcada pela gestão de conflitos e a cooperação dentro do que se denomina de comunidade portuária , estaria caracterizada uma governança cooperativista. Esses modelos aparecem ligeiramente configurados nas propostas que estão sendo desenvolvidas para a área portuária de Natal. São postos, de um lado, projetos de caráter infra-estrutural voltados para o incremento de setores específicos da economia produtiva, com o apoio dos governos Federal e Estadual (mostrando feições de uma governança corporativista); e, de outro, projetos voltados para a reabilitação da área para usos habitacionais, de turismo e lazer, identificados com a idéia de revitalização, conduzidos sob a coordenação do Poder Local, mas também com apoio federal e estadual (traços de uma governança empreendedora)