Assistência estudantil e inclusão social: mudanças discursivas e recontextualização no caso do IFRN - MOTTA, Thalita Cunha (2017)
Nessa pesquisa realizamos estudo de caso sobre a Política de Assistência Estudantil (AE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), num contexto de significativas transformações da própria instituição e do cenário nacional, locus em que se situou a criação do Programa Nacional de AE (PNAES). O objetivo maior do estudo foi a análise dos discursos da política de AE do IFRN no contexto dos processos de transformação institucional e da política nacional de educação, entre os anos 2000 e 2015. Adotamos os aportes teórico-metodológicos da abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e da Análise do Discurso Crítica de Norman Fairclough, com um corpus construído principalmente de análise documental, observações e entrevistas. Buscamos conhecer os primórdios da política de AE no Brasil e compreender o seu inter-relacionamento com o desenvolvimento das demais políticas de educação. Essas etapas permitiram contextualizar o objeto, analisando as bases conceituais e operacionais de gestão, financiamento e avaliação da política de AE no IFRN e suas relações com as políticas nacionais concernentes, com foco na questão da inclusão social. Pudemos verificar que ocorreram processos de recontextualização e mudanças discursivas na política de AE do IFRN evidenciados nos documentos e falas de gestores através de intertextualidades da política educacional do contexto de influência nacional e reinterpretações entre a história institucional e as mobilizações por uma EPCT com formação integral e emancipatória dos estudantes. O PNAES favoreceu o reconhecimento da AE enquanto política educacional no IFRN e contribuiu para a formalização de critérios de atendimento prioritário aos mais vulneráveis. Ainda assim, o texto do decreto n. 7.234/2010 dificulta o enfrentamento das desigualdades sociais e escolares no âmbito dos IFs, uma vez que se omite quanto à necessidade de atendimento do público de nível médio e técnico. Os discursos do IFRN demonstram o intento de romper com as concepções assistencialistas de AE provindas da origem da instituição em meados de 1910 e ampliar o atendimento. Com a política de cotas, a expansão institucional e o PNAES, o IFRN avançou em prol da defesa da AE como um direito estudantil, na perspectiva de uma inclusão sociodemocrática, uma vez que os dados demonstram ampliação do acesso de estudantes das classes populares e leque de ações de apoio à permanência estudantil. A complexificação da lógica operacional dessas ações refletiu na predominância da perspectiva focalizadora de atendimento aos mais vulneráveis nos programas de auxílios financeiros. Assim, a política de AE do IFRN segue o modelo de coexistência de atendimento universalista e focalista, o que pode ser estratégia de efetivação do direito à educação, num contexto de graves desigualdades. Para isso, a articulação entre a AE e a proposição político-pedagógica de formação integral dos estudantes no IFRN é uma estratégia fortalecedora da recontextualização e mudanças discursivas para a inclusão sociodemocrática.