Programas de Garantia de Renda Mínima no Brasil: análise do impacto das transferências de renda sobre a pobreza - HAMASAKI, Cláudia Satie (2003)
A motivação desta tese esteve nas constantes discussões em torno da persistência dos números sobre a pobreza no Brasil. As experiências de redução dos níveis de pobreza estiveram associadas aos períodos de crescimento econômico, que se esgotou a partir da década de oitenta. Os indicadores têm apresentado uma proporção de pobres de cerca de 30% da população, número que não tem recuado nas últimas duas décadas. Sendo assim, os esforços, neste trabalho, se voltam para a discussão dos temas relacionados ao problema da pobreza e suas armadilhas, e de como as políticas públicas de combate ao problema se inserem dentro do atual contexto social e econômico do País. A solução dos problemas sociais se configura como importante desafio em termos de política pública, e, neste sentido, cresce a importância dos programas de garantia de uma renda mínima. Este trabalho de tese está centrado na avaliação dos impactos das políticas de combate à pobreza e à desigualdade. Para tanto, o objetivo é avaliar o impacto dos diferentes programas de garantia de renda mínima sobre a pobreza, focando a análise sobre a sua eficácia em atender a quem necessita mais. Dada a pressão sobre os sistemas sociais de proteção que encontram cada vez mais dificuldades em dar respostas à necessidade de combate à pobreza, houve a preocupação em analisar qual (ou quais) entre os diferentes desenhos de esquemas de transferência atende ao público-alvo dos pobres, e quem, entre os diferentes grupos da população, são os beneficiados por estes gastos sociais. Utilizou-se dos dados da PNAD de 1999 e de um modelo de microssimulação. Nas simulações, os resultados mostraram que os efeitos em termos de redução do número de pobres são pequenos, embora com importantes rebatimentos sobre a redução da intensidade da pobreza. Em termos de eficácia, são relativamente poucos os recursos necessários para acabar com a pobreza determinada por uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Seriam necessários, anualmente, cerca de 2% do PIB nos programas mais abrangentes. As simulações mostraram também que há algum sucesso na focalização das ações por estarem sendo atendidas as famílias em maior situação de risco, aquelas chefiadas por pessoas de baixa escolaridade e com número maior de filhos. Como efeitos de longo prazo estão os rebatimentos sobre os objetivos de promover a equidade e sobre a mobilidade social. O acesso à educação, garantido pelos programas associados à freqüência à escola e como mecanismo de acesso a oportunidades, garantiria a redução das desigualdades no longo prazo. Buscou-se, com isso, construir a defesa dos programas que, embora mostrem efeitos tímidos de curto prazo, tem importantes implicações no longo prazo, evitando a perpetuação do círculo vicioso da exclusão social que tem condenado o país à reprodução da desigualdade, causa e efeito da pobreza