Os fundamentos ideo-políticos das ConferênciasNacionais de Saúde - Regina Krüger, Tânia (2005)
Esta tese situa-se no eixo dos debates que vêm acontecendo no país sobre a participação dos diferentes segmentos sociais nos espaços de proposição e de deliberação das políticas de saúde, após 1988. O objeto deste trabalho é analisar os fundamentos ideo-polítcos das Conferências Nacionais de Saúde realizadas a partir de 1986. Foi nessa época que os debates sobre a democratização das decisões dos serviços de saúde formalizaram as Conferências como espaços privilegiados, ao lado dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo. As Conferências e Conselhos, ora são considerados momentos privilegiados de participação em que os diferentes interesses conflitam e ora são vistos como espaços para harmonizar e garantir o consenso. Na perceptiva deste trabalho, os espaços das Conferências, ainda que formalmente delimitados, estão possibilitando que muitos representantes da sociedade e dos servidores públicos adentrem as autoritárias e isoladas fronteiras da administração pública brasileira e possam fazer proposições sobre as políticas públicas de saúde. Mesmo que, de fato, estas instâncias pouco tenham alterado o conteúdo e a forma das políticas governamentais, ainda assim, estão introduzindo novas configurações no âmbito público-estatal e, num nível restrito, estão possibilitando a socialização de informações sobre projetos e financiamento. Além destes elementos que permearam a análise do objeto da tese, estudei o SUS e as Conferências no processo de regressividade ideo-política tendo como pressupostos os grandes marcos da história do país e as determinações da conjuntura internacional, sobretudo na fase da crise estrutural do capital e sua particularidade na realidade brasileira. Além disto há o entendimento de que a saúde é um direito e que inserido no conjunto de direitos sociais deve ser analisada como produto do desenvolvimento histórico, marcado por desigualdade e contradições, que se vincula e se reproduz na totalidade das relações entre capital e trabalho. A hipótese que norteou a elaboração deste estudo é de que as Conferências de Saúde, a partir da promulgação do SUS e no contexto neoliberal da década de 1990, vêm perdendo a radicalidade dos seus fundamentos ideo-políticos e suas proposições estão descaracterizando os princípios do SUS. Desse modo, a ênfase num sistema público e universal convive, conflitiva e contraditoriamente, com o modelo focalista e privatista. O material empírico privilegiado para a pesquisa foram os Relatórios Finais da 8ª a 12ª Conferência. Estes documentos são o principal veículo de divulgação dos resultados das plenárias, figuram como mediadores entre a Conferência e o cotidiano da formulação de políticas e são a expressão mais acabada do conjunto de mobilizações que culminam na realização da etapa nacional da Conferência. Na análise dos Relatórios verifiquei que as contradições entre as proposições são enormes. Parece que o debate não está direcionado para disputa da direção política-ideológica e a forma de organização dos serviços de saúde. O privilegiamento de reivindicações específicas suplantam e se sobrepõem aos projetos coletivos. As disputas são por projetos privados e se perdeu a profundidade de projetos societários/coletivos para a saúde e para o país. Entendo que estes quinze anos do SUS e as Conferências em seu seio representaram a opção de seguir os caminhos de menor resistência ou uma inovação com conservação, seguindo os princípios da democracia liberal