O direito à saúde sexual e reprodutiva na adolescência no Município de Oeiras/PI - do Socorro Marques do Nascimento Filha, Maria (2011)
O direito à saúde e os direitos do adolescente são direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Destaquem-se os reprodutivos e sexuais como parte também dos direitos de cidadania, no qual o entendimento de saúde sexual reprodutiva ultrapassa e muito o mero aconselhamento e assistência relativa à reprodução e às doenças relacionadas. Sendo de responsabilidade do Estado, a garantia dos direitos dos adolescentes é estabelecida através da implementação de programas pelo Ministério da Saúde como o PROSAD e por publicações que constituem marco legal da temática. A pesquisa foi então realizada com vistas a investigar as ações de promoção e educação em saúde para a efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva na adolescência. Optamos pela pesquisa explicativa; o tipo de estudo foi qualitativo. O universo de pesquisa realizada foram as 14 unidades da Estratégia Saúde da Família do município de Oeiras/PI. Foram levantados dados ante a Secretaria de Saúde e Educação do município e Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) bem como nos documentos das equipes da ESF, usamos a tecnica de análise de conteúdo para obter os resultados. Os dados demonstram que o município investigado desenvolve as ações de prevenção de agravos, por conseguinte, a promoção e educação em saúde, como preconizado pelo Ministério da Saúde, não estão consolidadas no modelo de atenção à saúde visando à efetivação da garantia dos direitos à saúde sexual e reprodutiva dos (as) adolescentes e jovens