Política educacional e programas de transferência de renda: um estudo sobre as repercussões do PETI no município de Recife - Maria dos Santos Carvalho, Lilian (2009)
Política educacional e programas de transferência de renda: um estudo das repercussões do PETI almeja apontar os desafios de uma nova configuração social que se concretiza nas sociedades contemporâneas. O esgotamento dos ideais que sustentaram historicamente o Estado de bem-estar social não apenas exerceu influência nas políticas sociais, como também nas estratégias que determina o setor educacional para uma reconfiguração e adequação do cidadão a este novo cenário. Nesse contexto, os muitos programas de transferência de renda têm surgido como mecanismo adaptador desse cidadão, unindo políticas estruturais com políticas assistências, como exemplo, educação e transferência de renda. Dessa forma, o estudo buscou relacionar a lógica subjacente a esses programas com o direito à educação. Propomos um referencial teórico que possibilitasse tecer uma primeira idéia sobre a construção de um Estado protetor e, em seguida, seus desígnios no mundo do trabalho como único meio de estar acobertado legalmente pela proteção social. Pautamo-nos na abordagem qualitativa, e a coleta dos dados para a pesquisa empírica realizou-se por meio de análise documental e entrevista semi-estruturada, utilizando a técnica da análise do conteúdo. Escolhendo o município de Recife como campo de pesquisa, os dados revelaram que nem a transferência de renda nem a obrigatoriedade de freqüência à escola evitam o drama da pobreza, do eterno assistencialismo, e da má educação. Também não tem servido para despertar nas pessoas que a educação não se reduz em transmissão de informações. Os resultados indicam a emergência de efetivas mudanças nas estruturas sociais e de se pensar a educação como um processo de humanização