Uma abordagem ontológica para simulação de ação legal e consistência semântica aplicada à legislação brasileira - RODRIGUES, Cleyton Mário de Oliveira (2019)
A Web Semântica surgiu da necessidade de se atribuir significado aos conteúdos disponibilizados na web, de forma que, não apenas o ser humano como também as máquinas/computadores possam processar e compreender tais recursos. Ela fomenta, portanto, uma nova infraestrutura onde programas e dispositivos podem trocar informação de forma inteligente e automatizada, produzindo uma “Web de Conhecimentos”. A Web Semântica tem produzido serviços mais sofisticados, com aplicabilidade em várias áreas. Notadamente, o ritmo acelerado que dita as mudanças organizacionais na administração pública, a harmonização jurídica, a necessidade de formalizar e automatizar processos que envolvem ações do Direito e o aumento considerável do corpus jurídico têm atraído atenção para a representação do Conhecimento Jurídico, bem como a criação de sistemas que possam raciocinar neste domínio. Esta tese, portanto, analisa as nuances em nível ontológico para formalização do conhecimento Jurídico-Normativo Brasileiro, explorando uma área conhecida como Computação Jurídica. No âmbito da Legislação Brasileira, contudo, destacam-se problemas semânticos tanto de ordem linguística, quanto conceitual. Para o primeiro caso, a ambiguidade inerente da linguagem natural tem acarretado a produção de documentos sujeitos à múltiplas interpretações. Adicionalmente, a linguagem retórica e rebuscada comumente utilizada na redação das leis tem levado à subespecificação das regras e conceitos e, consequentemente, a inconsistências, modelagens imprecisas, e desacordos. Este projeto visa, portanto, a partir dos padrões abertos da Web Semântica (o formalismo Description Logic (DL) e a linguagem Ontology Web Language (OWL)), definir uma abordagem ontológica para modelar uma parte do Direito Penal Brasileiro, em especial, a Teoria Geral do Crime. Assim, é possível construir sistemas baseado no conhecimento jurídico-normativo, capazes de raciocinar e apoiar a tomada de decisão, amenizando potenciais anomalias sintáticas e semânticas. Esta tese ainda preocupou-se em investigar os limites da lógica clássica (base da DL) em modelar o conhecimento jurídico-normativo, e como uma lógica não-monotônica pode ser utilizada para resolver possíveis conflitos entre as leis. Assim, através das Ontologias construídas e de um protótipo desenvolvido, destacamos simulações de ações jurídicas em cenários reais, extraindo as diferentes interpretações das lei, com suas violações e penas impostas. Como contribuições deste projeto, assinalamos o avanço no uso de ontologias logicamente formalizadas para a representação não-ambígua e compartilhada do conhecimento jurídico, favorecendo a transparência e maior efetividade da aplicação das leis. Esta tese contribui também para diminuir o abismo ainda existente entre o uso das tecnologias e sistemas jurídicos.