Processo de trabalho e gestão do cuidado nos serviços de atenção secundária em saúde bucal no Brasil - Cruz, Danilson Ferreira da (2024)
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o objetivo de possibilitar acesso mais democrático às ações e serviços de saúde norteado pelos principios da integralidade, universalidade e equidade. No âmbito da saúde bucal, o SUS trouxe para a odontologia brasileira o desafio da reformulação de suas práticas para que tais principios sejam assegurados. Em 2004, houve o lançamento da Politica Nacional de Saúde Bucal, marco inicial de um extenso processo de debates e construção de estratégias que propuseram uma reorientação do modelo tecno-assistencial em vários componentes, sendo a estruturação da atenção secundária, a partir da criação dos Centros de Especialidades Odontológicas, componente estruturante desta politica. Após uma década da implantação destes serviços, o Ministério da Saúde criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), qual teve o intuito de monitorar os serviços de saúde bucal e assegurar maior acesso e qualidade desses serviços à população. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo avaliar a gestão dos Centros de Especialidades Odontológicas segundo os dados relacionados a organização do processo de trabalho das equipes dispostos no Módulo II do relatório final dos resultados do 2o Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-CEO II). Para tanto, realizou-se um estudo quantitativo, avaliativo e transversal. Os dados empregados nesta investigação foram extraídos do Módulo II de entrevistas da avaliação externa do PMAQ/CEO, que consiste no resultado da aplicação de um instrumento para verificação de padrões de acesso e qualidade alcançados pelos profissionais e pela gestão dos CEO. Foram utilizados os dados referentes ás entrevistas com profissionais e gestores de 1042 CEO do Brasil, no ano 2018. Dois indices avaliativos foram desenvolvidos: Índice Avaliativo da Gestão Estratégica do CEO (IAGE-CEO), e Indice Avaliativo da Gestão Operacional do CEO (IAGO-CEO). Para o primeiro, foram identificadas perguntas relacionadas à gestão estratégica dos CEO, como planejamento, monitoramento, avaliação, apoio matricial e educação permanente em saúde. Para o Segundo indice, foram selecionadas questões relacionadas a gestão operacional dos serviços como a organização dos prontuários, caracterização da demanda, e organização da agenda e protocolos pactuados entre o CEO e a rede de atenção à saúde. Os dados foram tabulados e analisados no software Statistical Package for Social Sciences (IBM SPSS, v.24, IBM), sendo considerado o nível de significância de 5%. Os dados foram inicialmente analisados descritivamente. Correlações bivariadas foram analisadas pelo teste de correlação de Spearman. Variáveis que apresentaram coeficiente de correlação abaixo de 0,3 em relação ao IAGE-CEO foram excluídas da análise. Foram calculados o coeficiente alfa de Cronbach, a medida Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) de adequação da amostragem, e a significância do teste de Bartlett. A análise fatorial exploratória definiu quais variáveis compuseram os principais componentes do IAGE-CEO. Para o IAGO-CEO, a análise fatorial exploratória foi utilizada e demandou da análise de 24 questões do questionário de avaliação externa do PMAQ-CEO (2° ciclo avaliativo). Destas, 16 variáveis foram incluídas no modelo final, que resultou em 4 fatores, a saber: Gestão da Lista de Espera, Absenteismo, Prontuário Eletrônico, e Protocolos clinicos. Os resultados estão sistematizados separadamente por indices. A análise de componentes principais mostrou que 49.95% da variancia do IAGE-CEO é explicada por dois componentes principais, sendo eles: a) planejamento em equipe e educação permanente em saúde e, b) gestão, avaliação e apoio matricial do CEO. Na análise de regressão, verificou-se que o indice IAGO-CEO, é responsável por explicar 20,3% da variância da nota de certificação do 2o ciclo de avaliação externa do PMAQ-CEO. Apenas a componente gestão da lista de espera não apresentou associação estatistica com a nota de certificação do CEO. Por fim, a partir da validação dos indices, este estudo, na perspectiva de construção de um Modelo de Decisão, desenvolveu um aplicativo denominado APP G-CEO, que contempla o conjunto de perguntas validadas nos indices. O aplicativo foi testado entre os pares do trabalho e notou-se ser de fácil manuseio e de baixo custo para que os gestores possam desenvolver processos de avaliação e de monitoramento das ações de gestão dos CEO, uma vez que dispensará a presença de um avaliador presencialmente. Conclui-se que a formulação e validação de indices avaliativos possibilitou uma simplificação ao gerar um enfoque especifico sobre as ações que o gestor pode intervir no âmbito da gestão destes serviços. A sistematização destes indices avaliativos na ferramenta APP G-CEO, constitui-se numa possibilidade para utilização por gestores para avaliarem os CEO e qualificarem seus processos de tomada de decisão com os resultados gerados.