Mapeamento do processo de recurso de apelação cível e a inter-relação entre os sistemas PJ-e e MPV2 no Tribunal de Justiça da Paraíba e no Ministério Público da Paraíba: possíveis entraves técnicos - Araujo, Geraldo Maciel de (2023)
A morosidade do sistema judiciário brasileiro em sua função típica jurisdicional e a resposta de seus serviços a sociedade é um problema que assola a administração pública há séculos, resultando em inumeras tentativas para o alcance de uma solução viável e satisfatória. Essa condição justifica a escolha do tema para a produção do presente trabalho, pois, partindo da análise da movimentação do Recurso de Apelação Cível, buscou-se entender os possiveis obstáculos e ou entraves causadores da lentidão da marcha processual no segundo grau de jurisdição, tendo como ambiente de analise da inter-relação dos sistemas tecnológicos do Poder Judiciário (PJ-e) e do Ministério Público (MPV2), adotando a jurisdição do Estado da Paraíba e os seus limites de atuação como modelo de estudo. Metodologicamente utilizamos a abordagem qualitativa, com objetivos ex- ploratórios, descritivos e explicativos, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. No mapeamento do processo, utilizamos técnicas da administração de empresas e seus sistemas de monitoramento e estudos de produção, chegando ao modelo gráfico do que seria o caminho percorrido pelo processo judicial com etapas bem definidas com início, meio e fim. Como resultado, já no início da presente pesquisa, fomos capazes de identificar os primeiros pontos críticos da movimentação processual, caracterizado, redundantemente, pelo reflexo da falha do operador do Direito ou servidores dos órgãos envolvidos, somados as inconsistências ou incompatibilidade dos dados inseridos no sistema, bem como as dificuldades na transmissão dos dados em razão de questões técnicas de informação. Concluímos então, dentre outros motivos, que problemas de falta de automação em algumas etapas, taxonomia complicada e não universal, inconsistência e latência do sistema de transmissão de dados e falta de interoperatividade entre os sistemas PJ-e e outros sistemas, sem esgotar todas as possibilidades, são causas provocadoras do retardo de resposta pelo poder judiciário em seu mister de órgão privativo ao julgamento de demandas públicas e ou privadas.