Contratações públicas de inovação: uma análise dos estados brasileiros - Sousa, Izabel Sabino de (2023)
As contratações públicas constituem um importante instrumento de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O crescente interesse na utilização dos contratos públicos como ferramenta de política de inovação tem despertado a atenção de muitos pesquisadores, tanto no Brasil como no exterior. No entanto, no contexto dos estados brasileiros, ainda existe uma considerável lacuna de estudos empíricos sobre a efetiva utilização dessas contratações. Tendo por base esse contexto de carência de estudo sobre a temática, o problema de pesquisa que orienta esse estudo é: "Como os governos estaduais estão utilizando as contratações públicas de inovação?". Assim, o objetivo geral é analisar o cenário das contratações públicas de inovação nos governos estaduais brasileiros. No intuito de alcançar tal objetivo, foram delimitados os seguintes objetivos específicos: analisar o panorama legal das contratações públicas de inovação no cenário estadual brasileiro; analisar as contratações públicas de inovação nos governos estaduais e, por fim, explorar os facilitadores e inibidores das contratações públicas de inovação. Ao examinar as legislações e os contratos firmados, bem como conduzir entrevistas semiestruturadas, essa pesquisa obteve uma visão abrangente do cenário estadual de contratações públicas de inovação e identificou os principais fatores associados à sua implementação. Ao término desta análise, pode-se concluir que o uso dessas contratações se encontra em estágio inicial, especialmente devido ao baixo número de contratações identificadas. Apesar das percepções positivas em relação à promoção da inovação nas compras públicas e dos esforços empreendidos até o momento, ainda existem desafios a serem superados, como a promoção de uma cultura de inovação, capacitação dos agentes públicos e aproximação dos gestores com os órgãos de controle.