Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Renata Gonçalves de
• Orientador(a): Farias, Talden Queiroz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental - Mineração; Mineração de areia; Extração de areia - Licenciamento ambiental; Estudo de impacto ambiental; SUDEMA; Environmental law - Mining; Sand mining; Sand extraction - Environmental licensing; Environmental impact study
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444

Esta pesquisa tem como situação problema entender como funciona o licenciamento ambiental para a extração de areia no Estado da Paraíba, tendo como questão problema responder a seguinte pergunta: “Estaria a SUDEMA processando o licenciamento ambiental de areia sem a devida observância da Resolução n.º 10 do CONAMA e da Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA?”. Para responder a esta pergunta foi criada a hipótese de que: “a Superintendência de Administração de Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) estaria emitindo licenças ambientais sem a presença dos instrumentos técnicos ambientais RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA e sem a devida exigência do PRAD”. Já no que diz respeito ao objetivo geral, este é o: “de analisar, por meio de um estudo de caso realizado nos processos de licenciamento ambiental para extração de areia, se a SUDEMA está agindo em conformidade com a Resolução n.º 10 do CONAMA e com a Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA, ao autorizar a liberação das licenças ambientais que tratam da extração de areia no leito do rio”. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, partindo de uma análise geral do tema para uma análise ao caso particular. Com relação à metodologia foi usada a revisão de literatura, a bibliográfica e documental. Na tentativa de fornecer o embasamento teórico sobre o assunto, foi utilizado o método analítico descritivo de procedimento, realizando assim uma reflexão teórica sobre a questão ambiental, sobre os processos de licenciamento ambiental, licenciamento ambiental de agregados minerais para implantação direta na construção civil, especialmente extração de areia para estes poderem fundamentar a discussão a cerca das respostas obtidas por meio do questionário que foi usado para extrair as informações necessárias dos cinco processos de licenciamento ambiental que forneceram os dados para responder à hipótese criada. Por fim, a Dissertação está dividida em cinco partes, sendo elas: a primeira que consiste na introdução, a segunda parte que aborda a história e importância da mineração e da areia para a sociedade, a terceira que explica o licenciamento ambiental para agregados minerais, em especial a areia, a quarta parte que traz o estudo de caso, que consiste na análise dos processos de licenciamento ambiental e a última parte que traz as considerações finais.