Práticas de gestão de pessoas voltadas ao servidor público com deficiência : uma análise da inclusão em órgão do Poder Judiciário - Sousa, Clarissa Gomes de (2024)
O objetivo deste estudo é analisar as práticas de gestão de pessoas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, na percepção dos servidores públicos com deficiência. Visando alcançar esta finalidade, foram traçados os seguintes objetivos específicos: descrever as práticas de gestão de pessoas adotadas pelo Poder Judiciário, voltadas à inclusão do servidor público com deficiência; identificar as percepções dos servidores públicos com deficiência quanto às práticas de gestão de pessoas e o grau de maior ou menor inclusão; e elencar práticas orientativas voltadas à inclusão da PcD no Poder Judiciário Federal. Os constructos teóricos que fundamentam esta investigação abordaram estudos sobre: gestão de pessoas no serviço público; gestão de pessoas e PcDs; PcDs na Administração Pública. Para alcançar os objetivos da pesquisa, se utilizou de uma abordagem qualitativa básica, de caráter descritivo. O estudo foi realizado com dezoito servidores com deficiência, distribuídos nos órgãos judiciais do TRF-5, SJPB, SJPE, SJCE, SJRN e SJSE, por meio de entrevistas, a partir de um roteiro semiestruturado. As entrevistas foram gravadas e as suas transcrições propiciaram a distribuição dos discursos nas seguintes categorias: recrutamento e seleção; lotação e recepção (o efetivo exercício funcional); treinamento e desenvolvimento; e avaliação de desempenho. Após a categorização, utilizou-se o método de análise do conteúdo. Como principais resultados alcançados, pode-se apontar que a inclusão das PcDs no serviço público não se efetiva com mera previsão de vagas reservadas nos concursos públicos. É preciso atenção ao pós-ingresso delas na instituição. Notou-se, de início, ainda haver aleatoriedade na fixação do percentual de vagas para PcD nos editais, sugerindo a necessidade de uma equalização por parte da JF5, tomando por base o quantitativo de PcDs já existentes no órgão. Também se verificou que a existência de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para avaliar a PcD, seguindo o modelo biopsicossocial não é uma realidade, mesmo havendo determinação legal e normativa para tanto. Evidenciou-se, ainda, que, na chegada do servidor com deficiência, pouca atenção ainda tem sido dada à aferição das suas necessidades específicas, em relação à oferta de recursos de acessibilidade e/ou adaptações razoáveis, a começar pela perícia médica, perpassando pelos setores de pessoal e a própria chefia imediata, o que gerou, em determinados casos, falhas no processo de lotação, recepção, escolha de setores de trabalho e designação de tarefas do servidor com deficiência, posto não ter havido um sopesamento no que se refere à sua limitação e as barreiras para o exercício funcional. Verificou-se, ainda, que as ações de capacitação sobre a temática da PcD ainda são tímidas e muito recentes, tendo os servidores relatado diversas situações de barreiras atitudinais associadas ao estigma, estereótipos e preconceitos em torno da PcD, ou por puro desconhecimento. Há necessidade de a JF5 institucionalizar a oferta de treinamentos contínuos sobre o assunto para todos os atores organizacionais, principalmente magistrados, diretores e servidores-gestores, pois foram relatados diversos casos em que a PcD sentiu-se vista como “improdutivo” ou “incapaz”, ou até mesmo não acolhida para fins de exercício de direitos. Constatou se, ainda, que, na avaliação do desempenho da PcD, ainda vigora uma metodologia que não leva em consideração as condições específicas do servidor com deficiência, vindo o indivíduo quase a totalidade das vezes ser mensurado da mesma forma que as pessoas sem deficiência e, a depender do tipo de deficiência e limitação específica, isso causa distorções e interpretações equivocadas, principalmente no que se refere a considerá-lo como produtivo ou não frente às demandas de trabalho a ele atribuídas, principalmente, quando não se observa se o setor de trabalho, as tarefas designadas, o formato de trabalho, a jornada realizada e as metas exigidas, estão adequados ou não. Por fim, observou-se o quanto o tema do capacitismo estrutural ainda está arraigado na sociedade e, por consequência, no próprio Judiciário, havendo dificuldade das próprias PcDs exercerem seus direitos, com receio de serem vistas como “inferiores”, fato que enseja o fortalecimento de uma mudança institucional capaz de empoderá-las e dotar o ambiente organizacional de conhecimentos sobre acessibilidade e inclusão, para acolher cada vez mais e melhor PcDs em seu corpo funcional. Os resultados expostos têm como propósito promover a interação com novas pesquisas, gestores, magistrados e servidores com e sem deficiência, visando tornar a inclusão da PcD uma realidade no setor público. Sugere-se futuras pesquisas sobre como as PcDs se enxergam frente às barreiras atitudinais no trabalho, principalmente no tocante ao exercício de seus próprios direitos, pois se percebeu que há, muitas vezes, certa tendência em ocultarem sua condição de PcD, por medo do julgamento alheio. Também se estimula novos trabalhos sobre práticas de GP para PcDs em outros órgãos do judiciário, como tribunais estaduais e justiças especializadas, o que permitirá comparação com os achados deste estudo.