Projetos da convenção sobre diversidade biológica (CDB): análises das políticas públicas do Brasil e Peru - PATRÍCIO, Marlinda Melo (2017)
Projetos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Análises das Políticas Públicas do Brasil e Peru é o título desta tese. A mesma trata sobre dois projetos aprovados pelo Global Environment Facility (GEF) denominados Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Brasileira (PROBIO) e Estratégia e Plano de Ação para a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica no Peru (Plano de Estratégia e Ação do Peru). Os dois foram desenvolvidos pelos Ministérios do Meio Ambiente dos dois países em parceria com instituições públicas regionais e organismos não governamentais. O objetivo primou por suas análises, com foco nos processos de decisão e nos impactos que reverberam sobre as populações tradicionais. Para averiguação, os Planos de Utilização das Áreas de Proteção das Nações Unidas (APNU) Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Brasil e a Reserva Nacional Allpahuayo Mishana, no Peru foram analisados. Diante disso, as hipóteses são que os idealizadores dos empreendimentos consideram que a opinião das populações tradicionais em nada contribui, que as mesmas impedem o “desenvolvimento” da sociedade, ou ainda, não querem gastar tempo com a articulação e participação. Estas constatações podem levar a submissão das populações às regras exógenas de convívio na região, que inibem, por exemplo, as atividades econômicas tradicionalmente realizadas, como a proibição da retirada de qualquer bem da natureza para uso comercial. Às disputas políticas nas organizações e as expectativas criadas e não atendidas são outras teorias verificadas. Para tal, o estado da arte sobre política pública, biodiversidade e sustentabilidade foi construído. A metodologia que possibilitou o caminho para pensar foi a interdisciplinaridade apoiada pela análise de conteúdo e a comparação, uma combinação de condições possíveis de serem examinadas a fundo. Os resultados mostram escassa participação das comunidades tradicionais e acentuada presença das decisões pelas instituições governamentais. Tanto os projetos deixam evidencias quanto nas reservas visitadas a prática que implica em diferentes impactos. Conclusão, o fato fragiliza as comunidades tradicionais política e economicamente e as reservas ficam sob constante desafio de permanecerem como unidade territorial a ser conservada. A tese está dividida em capítulo 1 Introdução, onde o objetivo, objeto do estudo, problemas, hipóteses, justificativa, metodologia são apresentados. No capítulo 2, o marco teórico conceitual está organizado analiticamente sobre as categorias políticas, política pública, política pública ambiental, biodiversidade, populações tradicionais, sustentabilidade, processo de tomada de decisão e impacto. Nos capítulos 3 e 4 trabalha-se com a história ambiental brasileira e peruana e as políticas públicas ambientais implementadas nestes países. No capítulo 5 o PROBIO é descrito e analisado, assim como o projeto de utilização da reserva extrativista do rio Cajari, Amapá. O mesmo é feito com a Estratégia e Plano de Ação do Peru, bem como o Plano Mestre da reserva nacional Allpahuayo Mishana, Loreto. No capítulo 6 apresenta a análise de conteúdo dos projetos constante no capítulo anterior, bem como a avaliação comparativa. E por fim, no capítulo 7 a conclusão traz a verificação de que as populações tradicionais ficam ausente do processo decisório de acordo com diferentes situações e que isto impacta suas vidas nos resultados e na consolidação do processo de decisão sociocultural, política e econômica.