Homens autores de violência conjugal: caracterização biopsicossocial e a relação com a vítima, o tipo de agressão praticada e suas consequências processuais - MORAES, Maria do Socorro Barros (2017)
A violência conjugal (VC) é um fenômeno mundialmente disseminado, abrangendo diversas culturas e classes sociais, que assume formas e se expressa em contextos variados, sendo considerada hoje um problema de saúde pública. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer as relações existentes entre as características biopsicossociais do autor da agressão e da vítima, os tipos de atos violentos por ele praticados, além de investigar possíveis variações em relação às consequências processuais para o perpetrador de acordo com a forma de agressão identificada. O presente estudo analisou a violência conjugal em casais heterossexuais, tomando como referência o homem como autor da agressão. Assim, utilizou-se como fonte de pesquisa 150 Processos Judiciais de Ação Penal, sentenciados no ano de 2015, em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Belém-PA. Os dados coletados, com base no Formulário para Caracterização Biopsicossocial do Autor e da Vítima de Violência Conjugal foram submetidos e avaliados por meio de três tipos de análise estatística: Análise Descritiva, Analise de Cluster e Regressão Logística. Os resultados obtidos pela Análise Descritiva apontam que, em termos sociodemográficos, o autor e a vítima têm características semelhantes quanto à faixa etária (ambos de 24 a 34 anos de idade), declararam cor/etnia parda e moram em bairros populosos, porém, divergem quanto à escolaridade: os homens em sua maioria cursaram até o ensino fundamental e as mulheres chegaram ao ensino médio. Quanto às características biopsicológicas dos autores de agressão destacam-se: fazer uso de bebida alcoólica, comportamento agressivo, dificuldade em lidar com a frustração, humor irritável e ciúme exacerbado. Nesta categoria as mulheres mostraram maior frequência na dependência afetiva em relação aos parceiros conjugais. Sobre a relação conjugal, foi identificado que a maioria dos casais ou ex-casais tinha filhos, se relacionaram por período compreendido entre quatro a sete anos, estavam separados quando da ocorrência do ato agressivo denunciado, com período de separação situado em um intervalo entre um a seis meses, com indicação de agressões anteriores, em especial violência física, mas sem registro destas ocorrências junto à polícia. Considerando as características da agressão, os resultados apontam que a maior frequência foi de violência física, praticada na residência do casal, em finais de semana, no turno da noite, tendo o autor declarado estar sob o estado de forte emoção. Os dados processuais indicam que os denunciados em sua maioria negaram a acusação, não apresentaram defesa e nem compareceram às audiências designadas pelo juiz, tendo sido considerados culpados e obtido sentenças condenatórias de um a dois meses. O método de Análise de Cluster segmentou os participantes em três grupos, segundo as suas características que os aproximam e os afastam entre si. No Cluster 1 estão participantes que apresentam entre suas características, ter praticado agressão física, negar a agressão, não apresentar defesa na Ação Penal e não comparecer às audiências marcadas, tendo sido julgados culpados. Já o Cluster 2 apresenta indivíduos sem registro de agressividade ou antecedentes criminais, que cometeram agressão física com uso de força, em locais públicos, compareceram às audiências marcadas e foram absolvidos da acusação de agressão. Os participantes que ficaram alocados no Cluster 3, apresentavam registro de agressividade, mas não respondiam a processos, praticaram de forma equivalente agressão física com uso de força e agressão psicológica com ameaça, participaram de todas as audiências, e foram julgados culpados das agressões denunciadas. Também foi aplicado o método estatístico de Regressão Logística, que demonstrou haver uma associação significativa entre a variável praticar agressão física, com as variáveis ter praticado agressão física anteriormente, ter 11 praticado agressão psicológica anteriormente e o rompimento da relação conjugal. Os resultados indicam a existência de uma razão de chance de 2,159 de um homem que praticou violência física anteriormente, venha a praticá-la novamente. Quando a prática de violência física é associada ao rompimento da relação conjugal, a razão de chance um homem vir a se tornar autor de violência sobe para 8,56. Espera-se que este estudo possa contribuir para a construção de estratégias de intervenção contextualizadas e, por isso, supostamente, mais eficazes na prevenção e na adoção de medidas capazes de coibir os vários tipos de violência conjugal de acordo com as características dos sujeitos envolvidos.