Perspectiva da Teoria Institucional sobre a exploração de recursos minerais no município de Parauapebas - ANDRADE, Divina de Jesus de Almeida (2022)
É sabida a notabilidade do Pará no cenário brasileiro como produtor de minério, ficando em primeiro lugar no ranking das exportações de minério entre os estados, sobretudo na produção de ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês, níquel, calcário, ouro, gemas e outros minérios usados na construção civil, o que o torna o maior arrecadador nacional da Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM), na qual Parauapebas responde por 49,3% da arrecadação, evidenciando a importância dessa receita para os cofres públicos. Nestas condições, o objeto do presente estudo é o município paraense de Parauapebas, o maior arrecadador da CFEM, bem como as prerrogativas que o definiram como objeto da pesquisa em razão de três peculiaridades: a) a mineração ser sua principal matriz econômica; b) a circunscrição ser a maior arrecadadora da CFEM e; c) estar localizado em uma região da Amazônia brasileira que apresenta inúmeras vulnerabilidades de ordem social e econômica, realçando a importância de políticas públicas indutoras de desenvolvimento. Logo, a hipótese oriunda desse questionamento conduziu à suposição de que, além de causas históricas, socioculturais e geopolíticas, existiram determinantes socioeconômicos que contribuíram diretamente com a dinâmica de penetração, ocupação, expansão da fronteira econômica, a partir dos aparatos institucionais estabelecidos pela política de integração, determinou-se a pergunta norteadora: Como a Teoria Institucional explica o uso da CFEM no município de Parauapebas-PA? Destarte, o objetivo desta dissertação é analisar como os recursos orçamentários e financeiros oriundos da CFEM de Parauapebas estão sendo investidos e se estas contribuições são positivas para o desenvolvimento deste município. Apontou-se que a CFEM desempenha relevante papel na distribuição de riqueza aos entes subnacionais, sendo que, nesta perspectiva, a Lei Kandir e a CFEM são constituintes-chave do regime econômico de acumulação de capital. As mudanças na economia resultantes da lei complementar no 87 de 1996 (Lei Kandir), tiveram correspondência em curto, médio e longo prazo nas transformações ocorridas na economia brasileira e nos estados exportadores de commodities, sobretudo com o crescimento da indústria de extração mineral, que ocorreu em um ritmo sem precedente na história do estado. Propõe-se que o governo municipal documente os resultados obtidos com as políticas públicas, desenvolva indicadores abertos para a sociedade e centros acadêmicos para sua avaliação. As universidades públicas e privadas, além de centros de pesquisa, precisam cumprir melhor o seu papel, demandando maior participação dessas instituições, já que não se trata apenas de direcionamento de recursos, mais de criar incentivos corretos e cobrar resultados.