Impacto da regulação na atividade de transporte fluvial misto - ARRUDA, Augusto Rolim Dias (2018)
A presente dissertação analisou o desenvolvimento do transporte fluvial misto (carga e passageiros) na região do Rio Amazonas (linhas Belém-PA a Manaus-AM e Belém PA a Macapá/Santana-AP), no período de 2011 a 2016, visando identificar a evolução da qualidade dos serviços de transporte fluvial praticados, em virtude da atuação da regulação do Estado. São avaliadas a evolução da regulação, as particularidades da prestação do serviço e seus reflexos na sociedade, bem como, a efetividade das ferramentas regulatórias sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas autorizadas pelo órgão regulador, demonstradas por penalidades efetivamente aplicadas, com informação obtida por meio da imprensa oficial da União, analisando suas conotações práticas e estatísticas. Foi utilizada o “Método de Análise Hierárquica – AHP” para avaliar os aspectos que mais impactam na prestação de serviços junto aos usuários do transporte fluvial de passageiros em linhas da Amazônia, sendo a definição dos critérios e pesos utilizados oriundos de pesquisa da Antaq e de artigo publicado. Neste aspecto, observou-se que a fiscalização visa aferir todas as obrigações impostas pela norma regulamentadora de maneira isonômica, sem qualquer vínculo com os anseios do usuário e que os valores monetários das penalidades são definidos com base técnica, em consonância com as várias obrigações exigidas para a execução do serviço de transporte. Também se procedeu a uma análise estatística sobre a possibilidade de vínculo entre aspectos operacionais e monetários próprios das empresas autorizadas com a aplicação das penalidades pela agência reguladora. Concluiu-se que a quantidade de infrações depende da ação do prestador do serviço e da metodologia utilizada na ação de fiscalização, não havendo, com a informação disponibilizada publicamente, uma comprovação estatística que identifique os fatores envolvidos, inclusive por falta de acesso público aos critérios adotados a cada ano pelo órgão regulador em seu planejamento, bem como o empenho adotado pelo mesmo, seja relativo à aplicação de recursos monetários, seja de pessoal.