O processo participativo na construção da política de gerenciamento costeiro do Pará - AZEVEDO, Iolene Freitas de (2015)
O processo de gerenciamento da zona costeira no Brasil considera o modelo integrado de suas ações, com o envolvimento de todos os interessados no ordenamento territorial e ambiental da área que abrange a faixa costeira no País. Para tanto, exige a incorporação de processos participativos, com a presença da sociedade na elaboração, aplicação e avaliação das políticas públicas direcionadas à gestão deste espaço geográfico, que inclui 17 estados costeiros brasileiros. Estas determinações foram estabelecidas por Decreto Federal, que regulamentou as regras de uso e ocupação da zona costeira brasileira. Contudo, os estados costeiros passaram a elaborar e implementar suas políticas públicas direcionadas à gestão de suas faixas costeiras e, como consequência, no estado do Pará, foram desenvolvidas diversas ações que resultaram na construção do Projeto de Lei para a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, as quais ocorreram em diferentes etapas, envolvendo os 39 municípios que compõem a faixa costeira paraense, além de diversas instituições parceiras na gestão deste espaço. O desenvolvimento das etapas serviu de cenário para a realização de uma investigação sobre a qualidade da participação na construção deste instrumento legal. Os procedimentos técnicos empregados permitiram alcançar o resultado para a qualidade da participação, a partir da realização de três etapas principais, desde a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo, com a aplicação de parâmetros, que garantiram as respostas necessárias à investigação proposta. Como técnicas de pesquisa, foram consideradas as manifestações feitas pelos atores presentes nas duas etapas desenvolvidas para a construção deste instrumento legal - as oficinas e as oitivas. Como consequência, foram feitas as análises das contribuições resultantes de tais manifestações. O resultado da investigação proporcionou obter como resposta à qualidade desta participação para quem e de quem, nas etapas de construção deste instrumento legal, considerando o interesse demonstrado por todos os interessados em contribuir com o processo de gerenciamento da faixa costeira do Pará.