Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral - BARROS, Nilson José Gomes (2010)
O assédio moral é um tema que faz parte do campo de estudo do Direito do Trabalho. Objetivamos neste trabalho esclarecer e indicar alternativas que possam contribuir para uma nova interpretação das normas tutelares do direito laboral, partindo de um novo olhar, uma nova visão fundamentada na proposta de melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Realizamos uma explanação no primeiro capítulo, em que abordaremos o assédio moral no trabalho, destacando o histórico dos trabalhadores no Brasil, bem como o conceito e as características do assédio moral no trabalho, o nexo de causalidade e a prova do assédio moral, tratando nesse aspecto da inversão do ônus da prova no assédio moral. Focalizamos o assédio moral como ilícito trabalhista e como o assunto vem sendo tratado na legislação brasileira. Apresentamos a possibilidade do Estado ingressar com ação regressiva contra as empresas que praticam assédio moral, e no final do capítulo faremos uma abordagem do assédio moral organizacional. No segundo capítulo, trataremos dos aspectos do acidente de trabalho, expondo seu conceito e suas características, evidenciando suas conseqüências como auxílio-acidente, estabilidade acidentária, fazendo explanações sobre a responsabilidade civil por acidente do trabalho, bem como a questão da indenização por dano moral em decorrência de acidente do trabalho, nesse ponto abordaremos o nexo técnico epidemiológico e a necessidade de emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho), fazendo analogia dos conceitos de acidente de trabalho e assédio moral. No terceiro capítulo, evidenciamos os aspectos do meio ambiente laboral o qual está inserido no meio ambiente natural e ecológico, de acordo com a Constituição Federal de 1988, elencamos vasta legislação que protege o meio ambiente do trabalho, abordamos também os princípios norteadores do Direito do Trabalho, destacando a proteção, igualdade e liberdade, demonstrando a necessidade de promover a dignidade da pessoa humana, que fundamenta a Constituição Federal de 1988. No quarto capítulo, expomos a nossa tese, que o assédio moral é uma espécie de acidente de trabalho, tendo em vista que as semelhanças conceituais, de que ambos, causam lesões nos trabalhadores, oriundas da relação de trabalho, e ambos possuem a mesma necessidade, de que o nexo causal da lesão tenha reflexo na relação laboral. Nesse ponto, faremos uma abordagem hermenêutica, na qual são expostos conceitos científicos sobre depressão e a síndrome de burnout como doenças ocupacionais, oriundas de assédio moral. No último capítulo, apresentamos algumas medidas de prevenção do assédio moral no trabalho, incluindo as ações sindicais, estatais, destacando o importante papel do Ministério Público do Trabalho, bem como algumas medidas de prevenção que as empresas podem adotar para prevenir o assédio moral, tendo em vista que suas conseqüências são nefastas para o trabalhador e para as organizações. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, consulta em sites da internet e projetos de lei. Concluímos que necessitamos de leis severas no combate e prevenção das situações de assédio moral, bem como a reelaboração dos planos de gestão desenvolvidos pelos órgãos de planejamento para a reeducação das organizações, visando promover melhorias qualitativas nas relações sociais no trabalho.