Diagnóstico da efetividade da gestão em unidades de conservação: o caso do mosaico de Tucuruí - COSTA, Ana Paula Pereira (2019)
Atualmente, o Brasil conta com 20 mosaicos de áreas protegidas, sendo estas divididas nas esferas estadual e federal. A criação de mosaicos em diferentes ecossistemas tem como objetivo basilar promover a gestão integrada e participativa de suas distintas categorias, sendo ainda concebido como instrumento para gestão ambiental, segundo o próprio SNUC. Na Amazônia, são reconhecidos pelo MMA os seguintes mosaicos: do Apuí-AM (2010), do Baixo Rio Negro-AM (2010) e o mosaico de Tucuruí-PA (2002) – sendo este o mais antigo e o foco do presente estudo. O mosaico de Tucuruí se insere em um contexto especifico de criação, haja vista ter surgido após mobilização popular dos atingidos pela construção da barragem da usina hidrelétrica de Tucuruí. Porém, vale ressaltar que o reconhecimento do mosaico (2002) foi realizado anos após a inauguração da barragem (1984), fato que, sem dúvida nenhuma, gerou o acirramento de questões relacionadas com o uso e com a ocupação do entorno do lago. Além disso, a criação do mosaico surge como parte da política pública da compensação ambiental, derivada da construção da barragem. Mediante o referido contexto, verificou-se a necessidade da realização de um diagnóstico sobre a efetividade da criação do mosaico de Tucuruí, que também se insere no contexto da compensação ambiental. Analisar a efetividade do mosaico de Tucuruí implica a avaliação de uma política pública que previu a consolidação de objetivos específicos para o território em questão. Desse modo, o monitoramento e os processos avaliativos se constituem como itens primordiais para visualização do alcance das políticas estatais. Tal alcance se materializa na verificação da qualidade da gestão, na eficiência do gasto público e na efetividade da ação do Estado enquanto agente regulador da política pública. Para tanto, o presente estudo usou como parâmetro de referência o “protocolo de avaliação de efetividade de gestão de mosaicos de áreas protegidas no Brasil”, desenvolvida por Gidsicki (2013) no qual são definidos âmbitos, princípios, critérios e indicadores de efetividade de gestão que compõem uma matriz hierárquica de análise própria para mosaicos e que permitem realizar um diagnóstico preliminar da situação atual do mosaico com seus avanços, obstáculos e sugestões para a efetiva gestão.