Panorama de atuação do Ministério Público Federal em recursos hídricos no Estado do Pará - ocorrências com atividades periciais no período de 2005 a 2018 - SILVA, Benedito Evilázio Lima da (2019)
Esta pesquisa apresenta um panorama da atuação ambiental do Ministério Público Federal (MPF), com ênfase nos recursos hídricos, no estado do Pará no período de 14 anos (2005 a 2018). Refere-se às ocorrências que resultaram em autos (procedimentos extrajudiciais e/ou processos judiciais) em que o MPF desenvolveu atividades periciais. Por meio da quantificação, espacialização e agrupamento das ocorrências em categorias pré-estabelecidas e distribuídas nas regiões hidrográficas do estado do Pará, a coleta e a organização dos dados foram realizadas com o levantamento dos casos em que os recursos hídricos apareceram como tema principal ou relacionado, de acordo com os dados fornecidos pelo MPF-PA. O tratamento dos dados foi realizado com auxílio de planilha eletrônica Excel, software QGis e arquivos shp, onde foram elaborados produtos como mapas, quadros e tabelas relativos às ocorrências ambientais com ênfase em recursos hídricos. Os resultados indicaram um total de 104 ocorrências ambientais que demandaram atividades periciais do MPF. A região hidrográfica que apresentou a maior demanda foi a Costa Atlântica-Nordeste, seguida da Xingu, Portel-Marajó, Tocantins-Araguaia, Baixo Amazonas, Calha Norte e Tapajós. As maiores concentrações de ocorrências com atividades periciais foram associados à presença da capital do estado do Pará (Belém), densidade populacional, concentração de municípios, ao Distrito Industrial de Barcarena e ao empreendimento hidrelétrico de Belo Monte. A categoria com o maior número de registros foi Saneamento, seguida de Empreendimentos e Obras em Área de Preservação Permanente - APP/Terras públicas, Flora/Desmatamento/Degradação e Poluição. A unidade do MPF que mais atendeu demandas foi a de Belém, seguida de Altamira, Marabá, Santarém, Itaituba, Paragominas, Tucuruí e Redenção. O estudo mostrou como o MPF atua nas questões ambientais em recursos hídricos e como isso ocorreu, especificamente, no período de 2005 a 2018 no estado do Pará