Uma análise sobre os direitos humanos nas práticas curriculares da formação de psicólogos (as) da UFPA (2011-2015) - FRANCO, Ana Carolina Farias (2017)
Esta tese teve como objetivo problematizar as práticas curriculares da Formação em Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), a fim de investigar como é produzido neste currículo o objeto direitos humanos, entre os anos de 2011 a 2015. Especificamente visou problematizar o objeto direitos humanos e sua relação com o campo da educação, examinando as racionalidades acerca da educação em direitos humanos na atualidade; questionar os modos como o objeto direitos humanos tem se materializados nas práticas da psicologia brasileira; analisar a forma como objeto dos direitos humanos se faz presente nos dois dispositivos-currículo: Diretrizes Nacionais Curriculares para os Cursos de Psicologia e Projeto Político Pedagógico do Curso de Psicologia da UFPA e; analisar as racionalidades acerca dos direitos humanos presentes na produção acadêmica dos docentes da Faculdade de Psicologia na UFPA e a relação com as sociedades dos discursos, aos quais estes fazem parte. A partir dos Estudos Pós-Críticos do currículo, consideramos que o currículo não deve ser pensado apenas como um instrumento técnico que as instituições de ensino produzem para organizar os conteúdos disciplinares, mas como um dispositivo político, que produz efeitos de verdade e de poder. Desde modo, em nossa análise partimos do princípio que o objeto direitos humanos na Formação de Psicólogos (as) é produzido em uma trama política na construção do currículo, em que a luta pela definição deste objeto está vinculada a distintos campos de saber e de práticas de subjetivação. Quais racionalidades políticas acerca da educação em direitos humanos se encontram em disputa na atualidade? De que modo as práticas da psicologia brasileira se aproximaram do campo dos direitos humanos? Como os direitos humanos são abordados pelas Diretrizes Nacionais Curriculares para os Cursos de Psicologia e pelo Projeto Político Pedagógico do Curso de Psicologia da UFPA? Como os direitos são abordados na produção docente da Faculdade de Psicologia da referida universidade e a que racionalidades aparecem relacionadas? Como hipótese inicial, sustentou-se que as práticas curriculares da Formação em Psicologia, ofertada pela Universidade Federal do Pará, no período de 2011-2015, encontram-se desconectadas com as proposições nacionais para a Educação em Direitos Humanos no Ensino Superior, apesar de um conjunto das Resoluções e Planos Governamentais existentes e do incentivo para inclusão dos direitos humanos na Formação de Psicólogo, promovidos pelas Entidades de Psicologia, como a Associação Brasileira do Ensino de Psicologia (ABEP) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). E que, no entanto, apesar de não se constituir como um eixo transversal desta Formação, os Direitos Humanos são um objeto presente no currículo, cuja emergência se dá em meio a uma disputa pela definição e validação deste objeto entre as diferentes perspectivas epistemológicas que sustentam este currículo. No que se refere aos aspectos metodológicos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, a qual se deu a partir de uma perspectiva histórica, priorizando a interseção entre as pistas da história-arqueogenealógica, proposta por Michel Foucault, e as rupturas históricas engendradas pelos Annales (escola francesa de historiografia). Como fontes primárias, além da literatura sobre Formação em Psicologia e documentos nacionais e internacionais sobre a Educação em Direitos Humanos, privilegiamos a Resolução do CNE/CES nº 08/2004, que institui as Diretrizes Nacionais Curriculares para os Cursos de Psicologia; a Resolução do CONSEPE/UFPA n°4.216/2011 que regulamenta o Projeto Político Pedagógico do Curso de Psicologia; Plano de Curso da Disciplina Psicologia, Justiça e Direitos Humanos; o currículo lattes de 32 docentes vinculados a Faculdade de Psicologia e; artigos publicados em periódicos e capítulos de livros produzidos por estes docentes, entre os anos de 2011 a 2015. No cotejamento entre as fontes documentais, concluiu-se que apesar do Projeto Político Pedagógico do Curso de Psicologia não apresentar a educação em direitos humanos com um eixo transversal da formação, este objeto emerge com força em um currículo em movimento. Tal afirmação se construiu a partir da análise da expressiva produção docente sobre o tema. Ademais, analisamos que a fabricação do objeto direitos humanos nesta produção encontra-se em disputa por racionalidades políticas distintas, cujos efeitos de poder-saber-subjetivação podem tanto afirmar os direitos como processos de singularização, quanto referendar a judicialização e medicalização da vida por meio da política curricular colocada em circulação no Curso de Psicologia da Faculdade de Psicologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará.