As parcerias público/privadas e as feições da gestão gerencial na educação - ALVES, Antonio Sousa (2015)
A tese "As parcerias público/privadas e as feições da gestão gerencial na educação" apresenta como objeto de estudo a relação entre as parcerias público/privadas e a gestão gerencial e suas repercussões para a gestão escolar da rede estadual de Imperatriz/MA, considerando a parceria público/privada entre o governo do Estado do Maranhão e o Instituto Ayrton Senna – IAS. Este estudo tem como questão central: Quais as repercussões do programa Gestão Nota 10 – GN10 para a gestão escolar da rede estadual de Imperatriz/MA? Partindo dessa inquietação foi estabelecido o seguinte objetivo geral: Analisar as repercussões que o programa GN10 deixou na gestão das escolas da rede estadual de Imperatriz/MA. A fundamentação teórico-metodológica que orienta as análises pauta-se em uma pesquisa qualitativa, classificada na modalidade Estudo de Caso, desenvolvida em duas escolas da rede estadual da Unidade Regional de Imperatriz – UREI na cidade de Imperatriz/MA, Região Sudoeste do Estado do Maranhão. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns profissionais da educação (gestora educacional, diretores escolares, supervisores escolares e a coordenadora do programa GN10) que atuaram na rede estadual de Imperatriz/MA durante a implementação e execução do programa. Os dados das entrevistas foram tratados a partir da análise do conteúdo com a finalidade de triangular a percepção dos sujeitos com as informações reveladas a partir dos documentos. Para o desenvolvimento dessa pesquisa ocorreu a contextualização da origem da propriedade privada e do Estado capitalista burguês, a fim de analisar e compreender as características das esferas privadas e públicas desde a origem do Estado moderno. Foi apresentado o contexto de metamorfose da administração pública no Brasil, revelando suas diferenças e sua dialética nos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Evidenciou-se, ainda, o processo de Reforma do Estado brasileiro identificando as particularidades a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE e da instituição dos marcos regulatórios que reconfiguraram as parcerias público/privadas para a educação entre as quais se destacam a Lei das Organizações Sociais – OS nº 9.637/98 e Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Foram analisados os rebatimentos da Reforma Gerencial no Estado do Maranhão, identificadas suas particularidades na política econômica e social. A partir das análises realizadas constatou-se que, no contexto da parceria público/privada entre o IAS e o Governo do Maranhão: (i) houve aumento da taxa de analfabetos; (ii) houve redução no índice de aprovação e aumento nos índices de reprovação e evasão escolar, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio da rede estadual de ensino; (iii) houve uma expressiva redução no quantitativo de matrículas e o fechamento de escolas da rede estadual; (iv) a gestão escolar apresenta-se fragilizada nos aspectos de autonomia, participação e descentralização. Assim, conclui-se que as parcerias público/privadas escamoteiam a realidade educacional com a propagação de índices educacionais fictícios que mascaram a realidade e, ainda, sob a lógica da gestão gerencial realizam uma cooptação ideológica dos sujeitos esvaziando a possibilidade de construção coletiva e dialógica da gestão escolar democrática.