Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará - PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto (2010)
Este trabalho visa analisar a metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental do Estado do Pará apresentada na Instrução Normativa 006/2007, examinando os indicadores existentes nesta metodologia. A compensação ambiental é instrumento de política ambiental, instituída através da Lei 9.985 de 18/07/2000 Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC, sendo obrigatória para empreendimentos geradores de significativo impacto ambiental, é uma estratégia legal que objetiva compensar os impactos negativos, através da criação e/ou manutenção de unidades de conservação de proteção integral. A Lei 9.985 determina que o órgão licenciador seja o responsável pela elaboração de uma metodologia que calcule o valor da compensação ambiental baseado no grau de impacto gerado pelo empreendimento. Porém, em abril de 2008, o Art. 36 do SNUC tornou-se inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal- STF, devido a Ação de Inconstitucionalidade 3378 – ADI 3378 requerida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, portanto os Estados que já apresentavam metodologia teriam que readequar-se às novas definições para aplicação da compensação ambiental. O Trabalho inicia demonstrando alguns conceitos importantes e contextualizando a compensação ambiental no Brasil. Posteriormente, é demonstrada a metodologia que será analisada e os possíveis elementos a serem alterados com o intuito de aperfeiçoar a metodologia às condições ambientais relevantes à biodiversidade do Pará e readequá-la de acordo com a decisão do STF, sendo finalizado com a demonstração de um estudo de caso. O trabalho se desenvolve em um contexto científico e político, onde foram utilizados legislações, artigos, publicações científicas e discussões técnicas para formular uma nova proposta de metodologia.