A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa - CAVALCANTE, Wanderson Marques (2023)
A pesquisa parte da reflexão acadêmica de um cidadão e conterrâneo que vivenciou e ainda vivência os desafios do local pesquisado, o município de Ourém/PA, localizado na Microrregião do Guamá, no nordeste paraense, a cerca de 150 km da capital Belém. Investigamos os impactos ambientais, ocasionados pela exploração dos minérios agregados da construção civil, também conhecidos como minérios nãometálicos, tais como: areia, seixo e brita. A área de estudo da pesquisa analisou a exploração do minério conhecido como seixo, que é utilizado em obras da construção cível, minério este explorado na cidade de Ourém/PA, que é um dos principais municípios de exploração de areia e seixo do Estado do Pará. Destaca-se que a extração do minério de seixo, fartamente utilizado na construção civil na Região de Integração do Guajará (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará) não tem recebido a merecida atenção dos entes públicos, privados e da pesquisa acadêmica, mesmo sendo considerado um dos minérios mais importantes para setor mineral brasileiro no âmbito de infraestrutura cível, que devido ao grande volume, traz consequências sensíveis ao contexto socioambiental local. Nesse sentido, busca-se pesquisar se o licenciamento e a fiscalização da municipalidade para com esse tipo de minério são eficientes, tendo em vista que o município é o ente público responsável pelo licenciamento e fiscalização. Como metodologia, utilizou-se o método indutivo, utilizado um raciocínio que parte de uma premissa singular ou particular para reflexões mais gerais. Na pesquisa, empregou-se o estudo bibliográfico, da legislação e jurisprudencial correlato ao assunto. Buscou-se compreender qual a relação entre a atividade fiscalizadora municipal e as consequências ambientais vivenciadas pelo entorno explorado. A conclusão é que a ação do poder público municipal está aquém da necessidade e os impactos ambientais são uma externalidade que ficará para a sociedade resolver.