Elaboração e validação de um manual para a condução de pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei: uma abordagem da rede de atenção psicossocial e política antimanicomial - Moura Júnior, Narcelio Candido de (2024)
Esta dissertação investiga a articulação entre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a política antimanicomial, com foco específico nos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. O estudo visa desenvolver um manual prático que sirva como instrumento orientador para gestores e profissionais de saúde mental no manejo desses casos, alinhando as práticas ao respeito pelos direitos humanos e às diretrizes da reforma psiquiátrica. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os profissionais de saúde mental do Hospital Psiquiátrico Governador Stênio Gomes e com a equipe que faz a avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei -EAP, buscando compreender os desafios e intervenções necessários para melhorar a resposta institucional a essa população. Os resultados destacaram a carência de protocolos integrados e a necessidade de fortalecer a comunicação e cooperação intersetorial, bem como a implementação de práticas mais coerentes com os princípios da reforma psiquiátrica. O manual desenvolvido apresenta recomendações e diretrizes práticas, promovendo uma abordagem estruturada e humanizada no atendimento desses pacientes, assim propõe diretrizes e protocolos para a condução de casos, buscando reduzir a marginalização dos pacientes e garantir o respeito aos direitos humanos .Conclui-se que a implementação do manual pode contribuir significativamente para a melhoria dos serviços de saúde mental, facilitando a articulação intersetorial e promovendo a efetivação da política antimanicomial, auxiliando para a redução de internações desnecessárias e a garantir um tratamento mais justo e eficaz para indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei, através da reintegração social e o respeito às normativas legais e éticas. Palavras-chave: articulação intersetorial; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial.