Uma nova esperança: emissão de debêntures por sociedades limitadas - Pires, Andressa Borges Monteiro (2021)
O objetivo geral do trabalho é analisar a viabilidade jurídica para a emissão de debêntures por sociedades limitadas no Brasil. Na escolha da estrutura jurídica que irá reger a atividade empresarial, costuma-se optar pelas sociedades limitadas por elas limitarem a responsabilidade dos sócios, ao passo que prescindem de investimentos vultosos para a sua estrutura e conferem mais liberdade para que os integrantes conduzam suas atividades, o que se adequa a qualquer tamanho de empreendimento. Ao revés, esse modelo conta com restritas opções de financiamento societário, dificultando acesso a investimentos fora do sistema financeiro tradicional. Em relação à estrutura e ao formato das sociedades limitadas, a maior parte é de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que desempenham um relevante papel na Economia, de promoção de empregos e suplantação de crises, por exemplo, mas que contam com as maiores dificuldades de obtenção de crédito. Essa tensão foi alastrada ainda mais em decorrência da crise sanitária e pandêmica decorrente do SARS-COV-2 (novo coronavírus), de maneira que a oferta de crédito no mercado bancário tradicional não é suficiente e urge a promoção de novas medidas. A análise dos instrumentos de financiamento tradicionais e alternativos viáveis às empresas, em compasso com o estudo comparado deles em países como a Inglaterra, os Estados Unidos, a Itália, a França e Portugal, é de patente relevância para avaliar o caminho a ser percorrido pelo Brasil. A metodologia utilizada é documental e bibliográfica quanto à fonte, qualitativa no que se refere à natureza do método, exploratória em relação aos fins e com viés puro e aplicado para a utilização dos resultados. Em sede de resultados, não foram encontradas, na teoria, barreiras histórias, legislativas ou regulatórias para a emissão de debêntures privadas ou públicas com esforços restritos por sociedades limitadas. Ainda assim, no que se refere à prática, há entraves para essa modalidade de financiamento societário, especialmente relativas à cultura do País e aos custos para uma distribuição pública. Por fim, veja-se que não se defende que as debêntures sejam o único meio para o financiamento das sociedades limitadas, mas apenas uma alternativa viável, que é de conhecimento dos investidores e que possui características que podem facilitar o desenvolvimento das sociedades empresárias. É certo que há uma tendência de aproximação das sociedades limitadas e das sociedades anônimas, especialmente as fechadas e as anônimas simplificadas (SAS), mas todas podem coexistir e receber novas modalidades de financiamento sem prejuízo das demais, com vias a se adequar a diferentes tipos de negócios. Eis uma nova esperança para as sociedades limitadas. Palavras-Chave: Financiamento de empresas. Instrumentos de financiamento. Valores mobiliários. Debêntures. Sociedades limitadas.