A evolução da dívida pública pós-redemocratização brasileira e a proposição de mecanismos para uma gestão eficaz do endividamento público brasileiro - Elias, Thiago Sampaio (2021)
A presente Dissertação, requisito parcial para a obtenção de título de Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, aborda o tema da Dívida Pública brasileira. O trabalho contempla a evolução do endividamento público, desde o período colonial até o ano de 2018. Como forma de fazer uma análise mais cuidadosa do endividamento público brasileiro, fez-se um estudo das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no período democrático brasileiro. Por meio da análise das LDO¿s, percebeu-se que elas eram alteradas ao longo do ano, o que facilitou o crescimento de gastos públicos e, por via de consequência, o crescimento do endividamento público no país. Vale salientar que, durante o período democrático, além da Regra de Ouro, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um marco para a limitação do crescimento dos gastos públicos, entretanto, isto foi insuficiente para impedir o espírito de pródigo de alguns governantes. Alguns compreendem que a solução para a Dívida Pública brasileira seria a realização de uma auditoria para redução de juros e melhoria na forma de pagamento. Outros são mais radicais e defendem a moratória, contudo, conforme demonstrado neste trabalho, essa situação em nada iria colaborar a médio-longo prazo para se chegar ao equilíbrio fiscal. Na realidade, teria um efeito reverso, agravando ainda mais a situação fiscal do país. Na pesquisa, será realizada análise bibliográfica de títulos nacionais e internacionais acerca da Dívida Pública brasileira e seus impactos no orçamento público federal, mediante a leitura de livros, revistas, artigos e publicações avulsas pertinentes ao campo do Direito e da Economia. Também será feita análise documental por intermédio do exame de dados financeiros das contas públicas do país. A pesquisa é de cunho qualitativo, mediante análise doutrinária e documental. Palavras-chave: Dívida Pública. Orçamento Público. Deficit Público. Leis de Diretrizes Orçamentárias. Controle Fiscal.