Caminhos para a justiça: a proteção do direito ao acesso à justiça das mulheres indígenas Yanomamis e a proposta da Justiça Tribal - Souza, Roberta Kelly Silva (2024)
Esta tese de doutorado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, centra-se na proteção dos direitos humanos de mulheres indígenas Yanomamis. O tema situa-se na área de Direito Público, na linha de pesquisa Direitos Humanos. Garantir o acesso à Justiça das mulheresindígenas, especialmente as Yanomamis, requer a adoção de modelos que respeitem as tradições culturais desse povo, como um sistema de Justiça Tribal, a exemplo do sistema norte-americano. O presente tema se justifica pelo fato de que as mulheres indígenas experimentam o modo mais gravoso de discriminação estrutural, marginalização política, social e econômica, e enfrentam barreiras nos sistemas de justiça estatais. Assim, devese garantir o acesso à Justiça às mulheres Yanomamis, tanto no âmbito interno como em âmbito internacional, de forma incondicional. A pesquisa questiona: como oportunizar e facilitar às mulheres indígenas Yanomamis o pleno acesso à Justiça? Quanto aos fins, a pesquisa é descritiva e exploratória, pois busca compreender as dificuldades das mulheres indígenas em exercer seu direito fundamental ao acesso à Justiça, tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, pois recorre a posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em especial ao sistema norte-americano, acessíveis ao público em geral. O objetivo geral é identificar os principais obstáculos e desafios enfrentados pelas mulheres indígenas Yanomamis para que tenham pleno acesso à Justiça, tanto no âmbito interno como no âmbito internacional, destacando as barreiras estruturais que dificultam a efetiva proteção de seus direitos humanos. Os objetivos específicos são: a) analisar os obstáculos estruturais ao acesso à Justiça; b) investigar o déficit do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional aos grupos vulneráveis; c) apresentar os principais documentos internacionais que versam acerca da proteção dos direitos humanos das mulheres; d) analisar os principais casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que envolvem a proteção dos direitos das mulheres indígenas; e) identificar a possibilidade de criação de mecanismos que auxiliem o acesso à Justiça das mulheres indígenas, como forma de garantir e assegurar os seus direitos humanos. Esta pesquisa pretende elencar quais principais medidas devem ser tomadas para que sejam derrubados os obstáculos que dificultam o acesso à Justiça das mulheres indígenas, tendo em vista que elas sofrem constantemente violência em virtude de conflitos, em ambiente doméstico nas comunidades tradicionais, carência de direitos econômicos, sociais e culturais, processos migratórios forçados e ausência de líderes indígenas do sexo feminino. Os resultados são apresentados em cinco capítulos: o primeiro discute o direito ao acesso à Justiça no Brasil e nos tratados internacionais; o segundo examina o déficit do Judiciário em atender grupos vulneráveis; o terceiro aborda a proteção internacional dos direitos das mulheres indígenas; o quarto apresenta casos levados às cortes regionais sobre os direitos das mulheres na América Latina; e o último propõe iniciativas de proteção aos direitos humanos das mulheres indígenas, incluindo a Justiça Tribal como alternativa viável para o Brasil. Conclui-se que a implementação de um sistema de Justiça Tribal adaptado à realidade brasileira é possível e relevante para proporcionar maior diálogo entre as leis nacionais e os direitos dos povos indígenas. Palavras-chave: acesso à Justiça; déficit do Poder Judiciário brasileiro; Justiça Tribal; mulher indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos.