O discurso de ódio e as fakenews políticas no Facebook sob a égide da justiça eleitoral brasileira - Gomes, Paulo Rafael Tabosa Ferreira (2019)
Essa dissertação busca responder as seguintes indagações: Como acontece a distribuição de notícias falsas, qual sua relação com o discurso de ódio, de que maneira é possível tirar vantagem dessa distribuição e qual é o papel do Facebook e das Cortes Eleitorais Brasileiras na restrição desse conteúdo? O objetivo geral do presente do estudo consiste em analisar aspectos relacionados às fake news, o discurso de ódio e sua relação com a rede social Facebook no Brasil. E os objetivos específicos em: analisar a proteção conferida pela Justiça Eleitoral nos casos que envolvam o discurso de ódio; estudar os fatores que contribuem para a disseminação de notícias falsas; e qual é a postura indicada a ser adotada pelas Cortes brasileiras a fim de reduzir o impacto das notícias falsas no pleito eleitoral; e verificar se uma maior participação do Estado na restrição de conteúdo se traduz na redução das fake news. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. A conclusão foi que uma solução que de fato impedisse a difusão de algum conteúdo afetaria a própria arquitetura da rede, prejudicando a comunicação positiva por ela provida, sendo assim, recomenda-se a adoção de um modelo similar ao norte americano que garanta a proteção da liberdade de expressão e a mínima intervenção judicial em termos de restrição. Palavras-chave: Justiça Eleitoral. Fakenews Políticas. Discurso de ódio. Facebook.