Justiça restaurativa: alternativa de reintegração e de ressocialização - Pompeu, Victor Marcilio (2018)
Por meio da tese de doutorado, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, inserida na área de concentração em Direito Público e Teoria Política e resultado das investigações no grupo de pesquisa do Laboratório de Criminologia, tem-se o escopo de contribuir com o diálogo social, jurídico e político acerca da criminalidade e seus afluentes, por intermédio do estudo e do tracejar de estratégias legais e políticas sociais alicerçadas em técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Dada a falência de diversos sistemas prisionais modernos, incluindo o brasileiro, faz-se imperiosa a busca por alternativas mais céleres, menos dispendiosas e capazes de resguardar a integridade dos tutelados pelo Estado, e ainda permitir a participação das vítimas. Analisa-se a possibilidade de expansão da consciência entre os envolvidos e as consequências provocadas pelo ato delituoso. Nesse diapasão, tomam-se como referências as experiências canadenses, neozelandesas de resolução de conflitos, com estruturas marcadas por traços tribais, baseadas na participação e na integração da comunidade, para em seguida apresentar o modelo português alicerçado nas orientações da Organização das Nações Unidas. Vale ressaltar que esses modelos pregam a responsabilidade social tanto na resolução dos conflitos quanto na reinserção dos delinquentes no meio. A pesquisa teve como objetivo geral analisar os elementos básicos do Estado: população, território e poder de mando, diante do dever de garantir segurança pública e, ao mesmo tempo, respeitar e resguardar a liberdade e a incolumidade daqueles tutelados pelo Estado, enquanto desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, buscou investigar especificamente a aplicação dos mecanismos de cerceamento da liberdade, os alicerces estatais da segurança social, a possibilidade da superação da visão de justiça como sinônimo de vingança legalizada e a inserção de estratégias restaurativas, como métodos de ressocialização por meio de políticas públicas e privadas de responsabilidade social. Nessa vertente, propõem-se escolhas que contribuam para a sedimentação de estruturas legais e políticas criminais, que deem suporte e viabilizem a aplicação de mecanismos alternativos ao adimplemento das sanções estatais, ao tempo que reintegram e ressocializam o infrator à sociedade, sobremaneira com base na reinserção no mercado de trabalho, com o desenvolvimento e parceria da responsabilidade social das empresas. Palavras-chave: Política criminal. Segurança social. Justiça restaurativa. Participação social.