A extrafiscalidade como instrumento de políticas públicas no fomento à energia solar pelo Estado do Ceará - Almeida, Natallie Alves de (2020)
Esta pesquisa dissertativa teve como escopo postular o uso da extrafiscalidade tributária por meio de incentivos fiscais à propulsão de políticas públicas centradas no estímulo da energia solar fotovoltaica no Brasil e, especificamente, no Estado do Ceará. O tema focalizado se justificou ante a patente crise socioambiental vivenciada pelas sociedades contemporâneas, o que denotou uma reflexão sobre os instrumentos para implementação da sustentabilidade em suas multifacetadas circunstâncias. Propusera-se verificar em que medida o Estado cearense desenvolve políticas públicas às quais empreguem a extrafiscalidade tributária sob o mecanismo indutor positivo como estímulo à produção de energia solar fotovoltaica em seu território. Para tanto, vislumbrou-se o Estado Socioambiental de Direito delineado pela Constituição Federal de 1988 em prol da sustentabilidade ambiental, o qual deve atuar de maneira conjunta e integrada, embasado no critério ético-jurídico. A seguir, averiguou-se acerca da possibilidade do aproveitamento de mecanismo tributário por meio da atuação estatal ao estímulo de comportamentos ambientalmente sustentáveis. Abordou-se, por conseguinte, a atuação estatal por via de políticas públicas dialógicas e intersetoriais em que o Estado se utilize da extrafiscalidade tributária como mecanismo legítimo para fins de garantir a sustentabilidade ambiental. Por fim, verificou-se em que medida o Estado do Ceará recorre a incentivos fiscais por meio de políticas públicas que prospectem energias renováveis, mais especificamente, a solar fotovoltaica, atento à perspectiva local, à implementação e ao uso da energia solar no território cearense. A metodologia aqui aplicada foi, predominantemente, documental e bibliográfica, de cunho investigativo-teórico, e de documentos jurídicos, em especial. Quanto à natureza, foi empregado o método dialético, enquanto a abordagem foi, preeminentemente, qualitativa e pura. No que se refere desenvolvendo-se com base em livros doutrinários, periódicos, teses, dissertações, legislação, reportagens jornalísticas, dados oficiais de base governamental e de entidades específicas sobre a temática em evidência, bem assim em documentos oficiais, nacionais e internacionais. Conclui-se, portanto, que o agir estatal cearense - ante o potencial do Estado sob análise, na concretização da sustentabilidade multidimensional, no que concerne aos estímulos tributários dirigidos à prospecção da energia solar fotovoltaica - se mostra, em certa medida, insuficiente. Palavras-chave: Energia Solar. Extrafiscalidade. Políticas Públicas. Sustentabilidade. Estadodo Ceará.