União homossexual: uma releitura do conceito de família perante os direitos fundamentais - Almeida, Caroline Pontes (2008)
A evolução do conceito de família, associada à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade, possibilita o reconhecimento das uniões homossexuais como espécie de entidade familiar. As inúmeras transformações econômico-sociais acontecidas nos últimos séculos modificaram o conceito de família, passando esta a ser compreendida como um grupo social calcado no afeto e que se destina a assegurar o desenvolvimento pessoal de seus membros. A Constituição Fedral de 1988, seguindo os passos das mudanças sociais ocorridas, ampliou a âmbito de proteção jurídica conferida à família: por consequência, elegeu o afeto como fator importante para a sua formação. Sob essa perspectiva, destina-se o presente trabalho a demonstrar que a união afetiva entre duas pessoas do mesmo sexo, realidade social posta à margem do Direito, insere-se no âmbito das relações familiares, sob pena de conferir interpretação contrária aos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal.