A governança no contexto específico das escolas da magistratura: proposta de um modelo de instrumento de avaliação - Costa, Moises Antônio Fernandes Monte (2023)
As escolas de governo têm um papel fundamental na efetividade e qualidade da prestação dos serviços da administração pública. Dentre estas, as escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e o treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário no Brasil. A atuação de uma escola da magistratura deve estar alinhada às diretrizes estratégicas do tribunal a que está vinculada, para a promoção de instrumentos de governança hábeis a identificar conformidades e/ou ajustes a serem executados para a mais adequada prestação de seus serviços. A pesquisa se presta a responder ao seguinte problema: como pode ser caracterizado um instrumento padronizado de avaliação da governança no contexto das escolas de magistratura dos tribunais de justiça estaduais, tendo como expectativa a possibilidade de que tal artefato contribua para melhorar a eficiência na gestão dessas organizações? Como forma de garantir a eficiência do Poder Judiciário nos aspectos de gestão e qualidade da prestação jurisdicional, aplicando os conceitos da Nova Governança Pública, é necessário repensar mecanismos úteis para mensurar o desempenho das organizações. Conclui-se, a partir da revisão bibliográfica, que, para mensurar de maneira efetiva o nível de governança nas escolas de magistratura dos tribunais estaduais, as variáveis mais relevantes apresentadas são satisfação e desenvolvimento humano, eficiência dos procedimentos, accountability, estratégia, sustentabilidade, percepção de satisfação do usuário e inovação. Verifica-se, ainda, a falta de uniformidade e padronização institucional de instrumentos que estabelecem a governança no âmbito das escolas de magistratura dos tribunais estaduais, o que tende a influir no desenvolvimento da governança. Assim, o trabalho tem por objetivo caracterizar as experiências de avaliação da governança implantadas pelas escolas de magistratura dos tribunais de justiça estaduais, visando a identificação de elementos para configuração de um instrumento padronizado de tal avaliação, compatível com o contexto dessas organizações. A abordagem metodológica consistiu em um estudo qualitativa e quantitativa, com suporte em revisão de literatura. A pesquisa é descritiva analítica, pura quanto aos resultados e propositiva quanto ao produto final. A coleta dos dados para a pesquisa foi realizada através de um questionário aplicado junto as escolas de magistraturas dos tribunais de justiça estaduais e do distrito federal. Como resultado, apresenta-se um conjunto de elementos para a elaboração de um instrumento padronizado de avaliação da governança no contexto das escolas de magistratura, sugerindo-se, inclusive, o estabelecimento de uma escala que ilustra a classificação de governança, a partir da avaliação de variáveis preestabelecidas. Palavras-chaves: Governança pública; Nova governança pública; Escolas de magistratura; Escolas de governo.