O novo constitucionalismo latino americano, o giro ecocêntrico e as contribuições à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças - Fernandes, Marcia Maria dos Santos Souza (2020)
O objetivo geral do presente trabalho é estabelecer uma relação entre os fundamentos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Busca-se estudar como o giro ecocêntrico e o reconhecimento dos direitos da Natureza, oriundos daquele movimento constitucional, podem implicar a construção de instrumentos normativos e a elaboração de diretrizes à construção de políticas públicas voltadas à gestão das águas subterrâneas transfronteiriças. Nos estudos sobre o processo de integração na América Latina, procura-se identificar um modelo de instância internacional capaz de viabilizar a discussão proposta e constata-se a estrutura da UNASUL como a mais adequada, dado o seu processo de formação e objetivos traçados. Justifica-se a pesquisa em razão da grave crise civilizatória pela qual a humanidade atravessa e a insuficiência do modelo epistêmico hegemônico que forjou a ciência jurídica à luz de uma matriz antropocêntrica. Em razão da pouca visibilidade das águas subterrâneas transfronteiriças, da existência de mananciais significativos na América Latina e da relevância para o ecossistema, volta-se o olhar para o tema. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, pois não visa à análise do objeto a partir da elaboração de dados estatísticos, mas sim de sua caracterização quanto à historicidade e normatividade. Nesse sentido, tem natureza exploratória, mas também descritiva e crítica dos documentos normativos e das posições doutrinárias. Opta-se pelo método de abordagem dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica com ampla análise documental. Palavras-Chaves: Constitucionalismo Latino-Americano. Águas Subterrâneas Transfronteiriças. Giro Ecocêntrico.