Repercussões do programa da melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica na estratégia saúde da família - Freitas, Kerma Márcia de (2021)
No sistema de saúde brasileiro, a Atenção Básica (AB), cuja principal estratégia é a Estratégia Saúde da Família (ESF), ordena e coordena o fluxo do cuidado. Nessa lógica, identifica-se o aumento da cobertura populacional com a expansão da ESF mediante esforços empreendidos para ampliar serviços, garantir o acesso e a qualidade da atenção ofertada. Desde o início da implementação do SUS, surgiram propostas avaliativas para subsidiar processos decisórios e otimizar capacidade organizacional nos aspectos tático-operacionais da AB. Nesta perspectiva, esta tese objetiva compreender as repercussões do Programa da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no planejamento e reorganização do processo de trabalho das equipes da ESF. Com abordagem qualitativa-avaliativa, o estudo desenvolveu-se nos sete municípios da 17ª Área Descentralizada de Saúde do Ceará (ADS): Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, localizada na região Centro-Sul, do estado. Participaram dez profissionais de saúde das equipes da Estratégia Saúde da Família que responderam à entrevista da avaliação externa do PMAQ-AB nos três ciclos avaliativos. A coleta ocorreu de janeiro a dezembro de 2020, por meio de entrevista semiestruturada. As entrevistas foram gravadas e transcritas na íntegra. A organização, a categorização e a análise interpretativa foram norteadas pelos procedimentos da análise de conteúdo de Bardin, na modalidade temática. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Fortaleza (Coética), sob o Parecer nº 3.357.709. Os resultados permitiram identificar as ações e os desdobramentos relacionados à adesão ao PMAQ-AB, após cada ciclo avaliativo: (a) Da adesão voluntária à moeda de troca - reflete o processo de adesão das equipes de saúde da família em participar do PMAQ-AB, na qual os núcleos de sentido revelam formas distintas de adesão; (b) Engajamento e aprendizado compartilhados - apresenta a percepção dos enfermeiros quanto às mudanças promovidas a partir do PMAQ-AB no processo de trabalho das equipes de saúde; (c) Ações contraditórias na publicação de resultados - expressa a qualificação dos dados da avaliação, considerando a qualidade, a forma de apresentação e a discussão, entre os profissionais da atenção e gestão, após a divulgação dos resultados; (d) Sistema de informação inscrito em realidades distintas - retrata a realidade dos municípios quanto aos sistemas de informação em saúde utilizados e a aplicação dos dados produzidos a partir do processo de trabalho das equipes; e, (e) Desafios à reorientação do processo de trabalho - evidencia as formas de utilização dos incentivos financeiros provenientes dos resultados da avaliação externa do PMAQ-AB e, ainda, as formas de capacitação dos profissionais de saúde direcionada para o planejamento e avaliação das ações. Evidenciou-se que, embora prevaleça o modelo impositivo de gestão, o PMAQ-AB induziu mudanças positivas no processo de trabalho das equipes. Acresce aos desafios, a imperiosa necessidade de implementar pautas da educação permanente, maior envolvimento da gestão nos processos avaliativos e consolidação da informatização da APS. Destacaram-se fragilidades nos instrumentos que possibilitam mascarar as ações (não)realizadas. Acredita-se que a descontinuidade e a sobreposição de processos avaliativos na Atenção Primária à Saúde (APS) fragilizam as propostas, impedem a apropriação do processo pelos envolvidos e os distanciam da implantação de uma cultura avaliativa como instrumento do planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde. Palavras-chave: Planejamento em Saúde; Processo de trabalho; Avaliação em Saúde.