Autonomia e política de assistência social : um estudo sobre as configurações ético/políticas na atualidade - Lima, Virginia Serpa Correia (2014)
A Política de Assistência Social, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, busca construir um percurso distinto das antigas propostas assistencialistas e tuteladoras das políticas construídas até então no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) visa ao enfrentamento das desigualdades sociais e preconiza a garantia de direitos mediante a disponibilização de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social às famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, sendo executada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tendo como porta de entrada o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Ao possibilitar o acesso aos serviços assistenciais por intermédio de uma proposta de direito social, propõe que as ações tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento da autonomia dos usuários do SUAS. Neste trabalho investigativo, propõe-se a estudar o conceito de autonomia na política de assistência social e o modo como especifica as intervenções da assistência a partir do desenvolvimento de um estudo de caso, utilizando-se como fontes o prontuário da família e dados do Cadastro Único para Programas Sociais. Obteve-se que as práticas assistenciais pautadas nas diretrizes da PNAS não atingem de maneira satisfatória sua pretensão desenvolvimentista da autonomia de seus usuários. Além disso, as noções de poder, jogos de verdade, resistência e liberdade foucaultianas permitem problematizar essa política como uma estratégia de biopoder. Palavras-chave: Assistência Social. Política Pública. Autonomia. Biopoder. Biopolítica. Jogo de Poder. Vulnerabilidade.