O assédio moral nas relações de trabalho à luz dos direitos humanos - Silva, Gessler Santos da (2013)
A presente dissertação possibilita elaborar reflexões sobre a temática do assédio moral no âmbito do Direito do Trabalho, a análise do estudo aborda os direitos humanos, e na Constituição Brasileira de 1988 os princípios, os direitos e garantias fundamentais, a legislação trabalhista, e demais legislações correlatas, com destaque primordial ao princípio da dignidade da pessoa humana. O enfoque central é o assédio moral no ambiente de trabalho, com a análise do que é assédio moral, aspectos históricos e conceituais, características, as dimensões pertinentes aos direitos humanos, aspectos constitucionais brasileiros e a legislação infraconstitucional. No estudo em questão demonstra-se que os mecanismos de proteção são de aplicação imediata, pois em face do seu teor constitucional albergam os direitos e garantias fundamentais e os princípios. Demonstra-se que existem mecanismos de proteção na Constituição Brasileira de 1988 para casos onde as vítimas tiveram o seu direito à integridade psíquica violada. O Poder Judiciário torna-se a via adequada para a solução do caso concreto, cabendo apreciar o caso, conforme os preceitos da dignidade da pessoa humana. No estudo são abordadas considerações sobre o assédio moral à luz dos direitos humanos, e seus princípios, os direitos e garantias fundamentais, aspectos doutrinários, jurisprudenciais, que servem de proteção das vítimas que buscam o Poder Judiciário para dirimir casos relacionados à problemática do assédio moral no ambiente de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter eminentemente bibliográfico e documental. Palavras-chave: Assédio Moral; Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana; Direito à integridade psíquica; Direito do Trabalho.