Inovação no setor público brasileiro: o caso do programa portal único de comércio exterior - Santos, Daniel Bezerra dos (2022)
O comércio internacional tem movimentado elevadas cifras e, assim, representa uma das faces mais evidentes da crescente integração global. Nesse cenário, o controle governamental sobre as importações e as exportações deve ser ágil e eficiente, uma vez que atrasos na liberação das mercadorias nas fronteiras acarretam aumento de custos e perda de competitividade das empresas e do País. Por outro lado, cada vez mais, o Estado tem desenvolvido sua capacidade de inovar. Nesse contexto, com a finalidade de reduzir o tempo de execução dos processos de comércio exterior, o governo brasileiro vem desenvolvendo, desde 2014, o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que envolve o total de 22 órgãos públicos participantes. Em razão de o Programa representar uma iniciativa exitosa e reconhecidamente inovadora, este estudo buscou caracterizar a inovação inerente ao Programa Portal Único de Comércio Exterior, incluindo a descrição de seus antecedentes, determinantes, atividades e resultados; contribuindo, assim, com a produção de conhecimentos que possam alavancar a capacidade inovadora do Estado. O modelo teórico que fundamentou esta pesquisa contemplou não somente as tradicionais atividades do ciclo da inovação ¿ geração, seleção, implementação e disseminação de ideias ¿ mas também incluiu duas dimensões que representam elementos organizacionais e/ou sistêmicos, com impacto sobre as atividades de inovação ¿ os antecedentes e os determinantes da inovação, do modelo de Isidro-Filho (2017). Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, no qual os dados foram coletados por meio de entrevistas com servidores públicos e de pesquisa documental, e analisados com o uso da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi uma iniciativa bem-sucedida, cujas origens remontam às negociações para a aprovação do Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio, no curso das quais evidenciou-se a necessidade de reformular os processos do comércio exterior brasileiro e de coordenar a integração dos seus órgãos de controle. Ademais, concluiu-se que este processo de inovação sofreu influências tanto positivas quanto negativas, o que aponta para a necessidade de o gestor público estar atento às barreiras, aos facilitadores e às capacidades organizacionais que podem afetar a inovação no setor público.