O legal design como ferramenta de acesso à justiça: traduzindo a linguagem técnica ao jurisdicionado - Freitas, Izabela Mendonça Alexandre de (2024)
Este trabalho tem como objetivo analisar as comunicações processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ênfase nas citações em ações de alimentos. O objetivo é buscar entender se as comunicações, no formato dos expedientes atuais, atendem aos direitos de acesso à justiça e informação dos cidadãos. Para isso, foram realizadas pesquisas em literatura para estruturação de conceitos e, em seguida, aplicado o Legal Design, com a metodologia de design thinking. Durante o processo de pesquisa, merecem especial atenção as entrevistas de empatia, realizadas no Núcleo de Contestação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com os usuários entendidos como extremos. Sugeriram-se as fases de ideação e prototipação. A proposta de intervenção materializou-se em vídeo explicativo, anexo ao expediente escrito, visando ao incremento do entendimento do usuário jurisdicionado, bem como apoio na tomada livre de suas decisões processuais estratégicas. Palavras-chave: expedientes judiciais; comunicação; acessibilidade; legal design.